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Rito sobre impeachment divide Supremo

Sexta-feira 11 de Dezembro de 2015.

Por Maíra Magro | De Brasília

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin, relator da ação que questiona diversos pontos do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, defendeu ontem que a corte chegue a uma solução na próxima quarta-feira. O plenário do STF julgará, na ocasião, uma ação do PCdoB questionando diversos pontos da Lei 1.079, de 1950, que trata dos procedimentos para o impeachment.

Diante de especulações sobre um possível pedido de vista, os ministros Marco Aurélio Mello e Luís Roberto Barroso também defenderam que o STF resolva o assunto o mais rapidamente possível.

"Eu vou fazer todo o esforço para que o tema comece e acabe na quarta. O Supremo precisa fazer isso", ressaltou Fachin. "Não é conveniente postergar esse julgamento, e não precisa. A situação é grave, mas não tão complexa que não se possa decidir na quarta-feira."

O ministro anunciou que, para adiantar as discussões, dividirá com os colegas uma proposta de decisão, 24 horas antes do julgamento. Ele lembrou que a liminar que concedeu esta semana, suspendendo a formação da comissão especial do impeachment, só tem efeitos até a semana que vem. "O pleno terá que decidir o que fazer caso o julgamento não se conclua", alertou.

De acordo com o ministro, o julgamento deve abarcar três frentes: a análise dos atos já executados; o critério da votação para escolha dos membros da comissão especial do impeachment; e os procedimentos a serem tomados daqui pra frente. Há dúvidas, por exemplo, sobre o momento em que a presidente pode ser suspensa de suas funções - durante o julgamento da Câmara ou na instauração pelo Senado.

Segundo Fachin, no processo de impeachment do ex-presidente Fernando Collor de Mello, o STF recebeu questionamentos judiciais e "se dividiu" na fixação de critérios. Agora, a corte precisaria dizer se prevalece ou não o critério definido na época. O ministro também afirmou que, ao suspender a formação da comissão especial, ele preservou a validade de todos os atos feitos até agora, mas o plenário do STF poderá rever isso.

Ontem, os ministros Luís Roberto Barroso e Marco Aurélio Mello também defenderam uma solução rápida para o assunto. "O STF deve tirar esse problema do seu colo o mais rapidamente possível, definir as regras do jogo e devolver para a política, onde essa matéria deve ser definida", declarou Barroso. Para ele, a insegurança quanto ao procedimento "faria mal ao país", por isso o STF deve deixar claras quais são as regras. O ministro ressalvou que o tribunal não deve "criar ou inventar" normas, mas "sistematizá-las".

Marco Aurélio declarou que o STF precisa "afastar esse impasse que só aprofunda a crise econômico-financeira" e ressaltou a urgência do caso.

Já o ministro Gilmar Mendes, questionado sobre a possibilidade de as discussões se arrastarem para o ano que vem, respondeu que não conhece a dimensão da proposta de Fachin. Indagado sobre a possibilidade de um pedido de vista, ele afirmou: "Tudo pode acontecer. O pedido de vista é absolutamente regimental, normal."

Mendes avaliou que "não considera tarefa do STF editar normas sobre impeachment" e alertou que a corte não pode virar uma "casa de suplicação geral" para contestações relacionadas a cada ato do processo, que para ele é eminentemente político. O ministro defendeu "muito cuidado" do STF.

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Fonte: Valor Econômico

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