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Responsabilidade objetiva

Quinta-feira 17 de Dezembro de 2015.

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) reconheceu a responsabilidade objetiva do Banco do Brasil por acidente automobilístico sofrido por um gerente que viajava a serviço. O entendimento da 3ª Turma reforma decisão do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de Minas Gerais, que afastou do trabalhador o direito à indenização por dano moral, material e estético. Para o relator do processo no TST, desembargador convocado Cláudio Soares Pires, ficou provado que o empregado era obrigado a se deslocar constantemente entre cidades, a trabalho, sujeitando-se a riscos superiores aos enfrentados por outros trabalhadores. O gerente viajava pelo menos três vezes por semana, principalmente entre Juiz de Fora e Varginha (MG). Na ação, ele sustentou que, na função que exercia, era responsável pelo próprio deslocamento, que era submetido a jornadas extenuantes e que, no dia do acidente, já acumulava mais de dez horas de expediente. Disse ainda que o veículo fornecido pela empresa era um modelo popular, sem mecanismos especiais de segurança, como air bags, freio ABS e outros itens, o que acentuou a gravidade do ocorrido. De acordo com a perícia policial juntada ao processo, não foi possível identificar a real causa do acidente.

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Fonte: Valor Econômico

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