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Repercussão geral não tem sido suficiente”, diz Mello

Terça-feira 09 de Maio de 2017.

O filtro da repercussão geral “não tem se mostrado suficiente a corrigir os rumos do Supremo para conciliar celeridade e conteúdo”, afirmou o ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira (8/5).  A declaração foi feita durante a abertura do I Seminário de Processo Civil, que ocorre em Brasília.

O ministro do STF falou ainda sobre o grande número de processos que cada ministro recebe em seu gabinete, e o desafio que é transpor a cultura do recurso. “Não é crível que um ministro da mais alta Corte do país receba cerca de 150 processos todos os meses. Quando comentamos com um estrangeiro, ele pensa que estamos delirando. A Suprema Corte dos Estados Unidos, por exemplo, julga cerca de 90 processos por ano.”

A conferência, organizada pela Associação Brasiliense de Direito Processual Civil (ABPC) ocorre nesta segunda e terça-feira (09/5) no auditório da seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Distrito Federal.

Mello falou ainda sobre a relação entre juízes e advogados, considerando que o juiz deva zelar pela prevalência dos valores estabelecidos nas normas jurídicas. “Deve perceber acima de tudo, que não julga folhas, não julga papel, que se pronunciando mediante um conflito de interesses, define vidas humanas, destinos”.

“O juiz não deve olhar só a capa do processo. Deve levar em conta o seu conteúdo. E cumprir também os elementos coligidos ao processo. A atuação do juiz também é uma atuação vinculada”, afirmou Marco Aurélio.

“Nós muitas vezes constatamos que alguns colegas se sentem verdadeiros reizinhos, como se tudo pudessem, e se sentem num patamar superior ao dos advogados, do Ministério Público, da Defensoria Pública”, continuou Mello, que defendeu o que chamou de “princípios do direito processual civil”.

Execução

O ministro João Otávio de Noronha, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), também falou durante o evento – em palestra em que abordou questões controvertidas no processo de execução. “A execução é o processo que tem por objetivo explorar bens do devedor para pagar o credor. Na execução não se acerta, não se discute o negócio jurídico. Ela só tem um propósito: satisfazer uma pretensão insatisfeita. Por isso não se discute o direito material”.

Noronha frisou a importância da fase de execução no atual Código de Processo Civil, e criticou a parte voltada para a fase de conhecimento. O ministro criticou especificamente o artigo 828, que fala sobre a “admissão do juiz”.

“O que é a admissão do juiz? Essa expressão não aparece nos processos. Portanto, podemos só ler como líamos no passado ‘execução distribuída’”, disse Noronha. “Se eu pudesse revogava o código novo inteiro. Estou brincando, o CPC de 2015 sistematizou melhor o processo de execução. As besteiras que fizeram no processo de conhecimento, não fizeram no de execução”.

O seminário marca o lançamento da ABPC e, nesta edição inaugural, presta uma homenagem ao ministro do STF Teori Zavascki, que faleceu em janeiro deste ano. Na agenda desta terça estão palestras com o vice advogado-geral da União, Paulo Gustavo Medeiros de Carvalho, o professor da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) Leonardo Carneiro da Cunha  e o professor da Universidade Federal da Bahia (UFBA) Antônio Adonias.

Mariana Muniz - Brasília

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Fonte: JOTA


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