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Renúncias no PIS-Pasep equivalem a 72% da poupança feita com ajuste de abonos

Quinta-feira 22 de Janeiro de 2015.

Por Murillo Camarotto | De Brasília

Os sindicatos ainda protestam contra a mordida dada recentemente pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy, em alguns direitos trabalhistas. Pelas medidas anunciadas, o governo espera poupar este ano R$ 16 bilhões somente com ajustes no seguro-desemprego e no abono salarial. Os dois benefícios são pagos com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), cujas receitas vêm caindo nos últimos anos, na esteira das desonerações promovidas pelo governo a diversos setores da economia.

Somente no ano passado, a União abriu mão de R$ 11,6 bilhões em recursos do PIS-Pasep, contribuições incidentes sobre o faturamento bruto de empresas privadas e estatais e cujas arrecadações são depositadas no FAT. O valor desonerado representa 72% do que o governo quer, agora, economizar com os ajustes no seguro-desemprego e no abono salarial. Em 2013, as desonerações do PIS-Pasep somaram R$ 10,6 bilhões.

Os números foram fornecidos pela Receita Federal no âmbito da auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre as chamadas "pedaladas" fiscais. De acordo com estimativas da Receita, mencionadas no relatório de fiscalização, as desonerações do PIS-Pasep totalizaram R$ 48,6 bilhões entre 2009 e 2014. Entre os vários setores beneficiados estão, por exemplo, o transporte coletivo e diversos itens da cesta básica.

Apesar de não fazer relação direta entre as desonerações e o ajuste nos direitos trabalhistas, o relatório do TCU alerta para a elevação das despesas e a queda das receitas do FAT nos últimos anos. "As despesas vêm subindo de forma contínua e acentuada, sem indícios de que esse ritmo de crescimento venha a atenuar-se", diz o documento.

Segundo dados apresentados, as receitas do FAT recuaram 13,8% em 2013. Isso ocorreu, entre outras coisas, pelo aumento de 27,5% no montante de desonerações do PIS/Pasep. No intervalo, aponta o relatório do TCU, as despesas do fundo cresceram quase 10%.

Além do crescimento nos desembolsos, a fiscalização identificou "pedaladas" e operação de crédito ilegal no pagamento dos benefícios, realizado mediante contrato entre o Ministério do Trabalho e a Caixa Econômica Federal. Segundo o TCU, nos 16 meses corridos entre agosto de 2013 e novembro de 2014, o Tesouro atrasou 15 vezes o repasse dos recursos para o pagamento do seguro-desemprego. Para o abono foram registrados atrasos em 11 meses.

Sempre que o Tesouro não entregou o dinheiro, a Caixa assumiu os pagamentos, o que no entender dos técnicos do tribunal de contas configurou uma operação de crédito que é vedada pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Diz o relatório: "Não há dúvida de que a Caixa utilizou recursos próprios para, em nome da União, efetuar o pagamento dos benefícios do seguro-desemprego e do abono salarial. Referidos adiantamentos enquadram-se no conceito de operação de crédito".

O ajuste anunciado por Levy aumentou as exigências para o trabalhador que quiser acessar o seguro-desemprego. O período mínimo de trabalho exigido passou de seis para 18 meses. No caso do abono, tinha direito ao benefício qualquer pessoa que tenha trabalhado ao menos um mês do ano. A partir de agora, serão exigidos pelo menos seis meses.

Na segunda-feira, durante reunião com os ministros Nelson Barbosa (Planejamento), Manoel Dias (Trabalho) e Carlos Gabas (Previdência), representantes das principais centrais sindicais do país disseram que, apesar dos argumentos do governo, eles mantinham as posições contrárias ao ajuste nos direitos trabalhistas. (Colaborou Alex Ribeiro, de Brasília)

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Fonte: Valor Econômico

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