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Remuneração de conselheiros do Carf é publicada no DOU

Quarta-feira 25 de Novembro de 2015.

São Paulo - A modificação no orçamento da União para viabilizar o pagamento da gratificação de R$ 11.235 para os conselheiros dos contribuintes no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), o tribunal do fisco, foi publicada ontem no Diário Oficial da União(DOU).

Apesar de o texto apenas redirecionar cerca de R$ 5,6 milhões no orçamento da União, era a falta dele que vinha impedindo o recomeço das atividades do Carf, conforme indicou ao DCI, em setembro, o presidente do conselho, Carlos Alberto Barreto. Apesar de o tribunal ter sido reinaugurado em julho, desde março não há sessões.

No fim da semana passada, o presidente do tribunal administrativo do fisco, Carlos Alberto Barreto, indicou que as sessões devem recomeçar ainda em dezembro.

O recomeço das atividades do tribunal demorou mais do que o previsto em parte por causa do cenário político complicado no Congresso Nacional. Apesar de ter sido apresentado em maio, pelo menos desde setembro vinha sido adiada a apreciação do Projeto de Lei (PLN) 3/2015, que continha a previsão orçamentária para a remuneração dos conselheiros do Carf. Por diversas sessões do Congresso, o projeto competiu com a avaliação dos vetos feitos pela presidente Dilma Rousseff.

A mudança no orçamento acabou sendo necessária porque até a paralisação do Carf, em março, com a Operação Zelotes, os conselheiros dos contribuintes recebiam apenas um auxílio viagem. Em contrapartida, podiam manter suas atividades como advogados. Após a reforma do tribunal do fisco, a atuação na advocacia ficou vetada para os conselheiros. Em troca, ficou garantida a remuneração de R$ 11.235 para os que participassem de todas as seis sessões mensais.

Na justificativa do PLN 3, o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, afirmou que "A proposta justifica-se em face da necessidade da melhoria estrutural do Carf, do aumento da eficiência e da transparência nos julgamentos dos processos administrativos fiscais e encontra paralelo no âmbito das administrações públicas federal, estadual e municipal."

O ministro também destacou que a proposta orçamentária não implica em qualquer acréscimo orçamentário. Os valores foram retirados de outras verbas separadas para o pagamento de gratificação de qualificação da União. "Essa economia possibilitará o remanejamento", disse Barbosa.

Roberto Dumke

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Fonte: Diário Comércio Indústria & Serviços

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