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Reformas têm que estar aprovadas até julho”, diz Jucá

Segunda-feira 03 de Abril de 2017.

O líder do governo Michel Temer no Senado, Romero Jucá, diz em entrevista ao JOTA que as reformas enviadas ao Congresso, como a da Previdência e a Trabalhista, precisam ser aprovadas até julho deste ano. “Temos que dar resposta ao gasto público. Não dá para ficar postergando decisão. Vai arrumar o Brasil ou não vai arrumar o Brasil. O Brasil não aguenta dois anos para fazer reforma”, disse.

Jucá afirma ainda que o governo Michel Temer defende a Lava Jato e que as investigações não vão paralisar os trabalhos da base aliada. “Essa preocupação que ronda a classe política não pode paralisar nossa ação, ao contrário. A investigação da Lava Jato tem que ocorrer paralelamente, mas nós temos que ter o incentivo de votar, de discutir e cumprir nossa tarefa o mais rápido possível. É isso o que a sociedade espera da classe política.”

A seguir os principais trechos da entrevista concedida no gabinete da liderança do governo no Senado.

JOTA – O governo vai editar uma MP para acabar com o programa de desonerações. Em 2015, a ex-presidente Dilma enviou medida semelhante ao Congresso e ela foi devolvida. Como garantir que agora será diferente?

JUCÁ – O governo está buscando um ajuste por conta da responsabilidade que tem com as contas públicas. Nenhum governo gosta de contingenciar, cortar e se auto limitar. O governo Michel Temer fez isso, constitucionalmente, quando aprovou a PEC do Teto dos Gastos. O governo tem efetivamente responsabilidade em conter esse gasto público e qualificar esse gasto público, ou seja, melhorar a qualidade do tipo de investimento. Nós temos um desafio, que é manter a proposta de queda do déficit primário ao longo dos anos do governo Michel Temer.

Pegamos o governo numa situação de extrema dificuldade, conseguimos enquadrar abaixo da meta o déficit de 2016, mas há um desafio para 2017. Existe uma defasagem entre a projeção de receita e a meta identificada em R$ 58 bilhões. O que o governo fez? Responsavelmente, contingenciou um valor alto, em torno de R$ 40 bilhões, enquanto ajusta a receita e a despesa com mais qualidade. Paralelamente a isso, estão ocorrendo uma série de processos de concessão, a nova rodada da repatriação, outras tratativas em relação a precatórios e outras despesas.

O governo está se movimentando, mas jogou na segurança com três movimentos: trouxe o IOF para cooperativas de financiamento, porque em tese funcionam como banco; está propondo o fim das desonerações, que é bom lembrar que eram provisórias, a Dilma transformou em permanente no final do governo dela. Dessas desonerações, o governo teve que fazer uma escolha de Sofia: aumentar impostos ou cortar desonerações. Nesse caso, o governo preferiu propor o corte. E isso ainda será negociado com o Congresso. Esse processo não está concluso, está se iniciando.

JOTA – O senhor acredita que há agora uma nova conscientização do Congresso?

Eu acho que a base do governo entende a gravidade do momento que o país vive. Acho que conter o déficit público nos parâmetros que o governo pretende é sim algo de extrema urgência e relevância. Não dá para fazer isso por lei e aprovar no próximo ano. Temos um período de resposta. Mesmo esse fim da desoneração, você tem um prazo em que as empresas irão fazer a opção, não é um processo de resultado imediato, mas é algo extremamente importante a ser discutido. O Congresso pode sugerir outras medidas. Essa MP, que termina tendo um caráter tributário, comporta uma proposição que diga “em vez disso, nós pretendemos levar para aquele outro caminho”. O Congresso tem essa autonomia e tem preparo para fazer isso. Nós temos 120 dias para tratar disso e ver como vamos encaminhar.

JOTA – O senhor disse que o governo optou por fazer as reonerações e não aumentar impostos. Então podemos dizer que aumento de impostos está descartado em 2017?

Tudo depende da resposta da economia. Não dá para ser dogmático num processo em que a conjuntura não está definida. Ela é extremamente vulnerável. A decisão do governo nesse contexto é não criar novos impostos. Essa é uma decisão de governo. Mas nada impede que daqui a quatro, cinco meses, dependendo da gravidade da situação, ter que aumentar alguma alíquota ou mesmo discutir um reposicionamento de impostos.

JOTA – Por que então não se envia uma reforma tributária?

Porque imposto novo só vale para o próximo ano. Ele não impacta este ano por causa do princípio da anualidade. Então, na verdade, qualquer criação de imposto novo não redunda no impacto da solução do déficit deste ano.

JOTA – Em 2017 a gente consegue resolver com o contingenciamento e outras medidas citadas pelo senhor. Mas 2018 está logo aí, e não temos uma previsão de crescimento da economia muito grande…

Em 2018 nós temos dois problemas. Nós ainda não estaremos crescendo…Você só consegue fazer, na minha avaliação, uma reforma tributária mais profunda em época de crescimento robusto. Fazer reforma tributária é repactuar impostos e contribuições. E ao fazer isso, sempre alguém vai ganhar ou perder. Se você faz em um momento de depressão econômica, vai estar discutindo como todos vão perder. E isso os Estados não aguentam hoje. Se você faz numa hora de crescimento robusto, você vai discutir quem vai ganhar mais e quem vai ganhar menos. Mas todos estarão ganhando. Agora, é bom lembrar que o próximo ano é ano de eleição. Então você vai escolher um presidente, vai fazer uma reforma tributária completamente mudancista, radical? Não há espaço nem tempo para isso. Todos os estudos tributários estão sendo feitos, a Câmara tem um grupo conduzido pelo deputado Luiz Carlos Hauly discutindo essa questão, acho que temos que bancar, discutir algumas coisas que precisam ser ajustadas. Acho que tem que desburocratizar, que tem que simplificar, o custo Brasil é impactado por essa questão desse pandemônio tributário que existe, com vários ICMS, legislações. Quem vem de fora, o investidor estrangeiro não entende o sistema tributário brasileiro, é algo muito complexo.

JOTA – Nós temos a reforma da previdência e trabalhista sendo discutidas. Desde que a lista do PGR foi entregue ao STF, o governo se adianta para afirmar que o calendário de tramitação está mantido. Mas temos um clima de tensão no Congresso. Dá para garantir o calendário?

Em primeiro lugar, eu acho que a investigação da Lava Jato deve ser apressada. Eu defendo a Lava Jato. Como há uma desconfiança sobre todos e há uma certa acusação muitas vezes sem fatos verídicos, levianas, acho que só a apuração da Lava Jato vai restabelecer a verdade. Da minha parte, não tenho nenhum temor, estou à disposição para oferecer qualquer esclarecimento, tenho dito isso, pedi a investigação quando deixei o Ministério do Planejamento. Mandei uma carta ao Janot e outra para o ministro Teori pedindo para ser investigado.

Essa preocupação que ronda a classe política não pode paralisar nossa ação, ao contrário. A investigação da Lava Jato tem que ocorrer paralelamente, mas nós temos que ter o incentivo de votar, de discutir e cumprir nossa tarefa o mais rápido possível. É isso o que a sociedade espera da classe política.

JOTA – E dá?

Claro que dá! Nós temos a condição de votar, ninguém está impedido de votar. Paralisar é, em tese, se auto assumir como culpado. Eu não paralisei nenhuma das minhas atividades, acho que nenhum deputado deve fazê-lo.

JOTA – Não corre risco de o governo ficar paralisado sob essa sombra?

Paralisado não. Acho que a resposta do Congresso é votar o mais rápido possível e cumprir sua tarefa. O que acho é que vai ter muita discussão sobre o mérito das matérias, e aí é legitimo que o Congresso faça isso.

JOTA – Mas não está se conseguindo avançar nisso.

Está conseguindo se avançar. O problema é que nem completamos sete meses do governo permanente do Michel. O governo do presidente Michel começou quando o Senado fez o impeachment da Dilma. Então o governo começou em 1º de setembro. Estamos em março. Nesses sete meses tivemos Natal, recesso parlamentar e Carnaval. Na verdade, trabalhamos de quatro a cinco meses. E nesse tempo mudamos todos os parâmetros macroeconômicos, de projeção de taxa de inflação, de previsão de taxa de juros, melhoramos o crescimento de empregos, estamos com a microeconomia sendo acionada, redistribuindo recursos do FGTS que estavam parados, aprovamos o limitados do gasto públicos, estamos aprovando uma série de medidas, a questão da terceirização foi aprovada e vamos melhorar o padrão com uma legislação complementar a essa (aprovada pela Câmara)…

JOTA – O senhor diz que o governo está funcionando, a melhor resposta é votar as reformas. Há apoio para a reforma da Previdência?

Veja bem, a base está discutindo. A base recebeu um projeto, esse projeto foi, em alguns pontos, colocado de forma equivocada. Por exemplo, aquela questão de dizer que é preciso ter 49 anos para se ter a aposentadoria que se tem hoje. Isso não é verdade. Para ter a aposentadoria que se tem hoje é preciso ter 29 anos de trabalho e 65 anos de idade. Então, não é 49 anos. Tudo isso tem que ser explicado.

A gente tem que sair com a reforma da Previdência com o objetivo central de parar o crescimento exacerbado do déficit do setor. Essa proposta não resolve a Previdência, não acaba com déficit, ela diminui o crescimento do déficit para que no futuro possa ser ajustado de outra forma. Então não é proposta super radical. A proposta radical seria buscar o cálculo atuarial para se ter o equilíbrio geral, o superávit da Previdência. Não é isso que está se buscando.

Vai continuar a ter déficit, vai continuar a crescer, mas não vai crescer em termos do que está ocorrendo hoje que daqui a sete anos inviabiliza o governo.

JOTA – Mas essa mensagem já está conseguindo chegar aos ouvidos da base? Porque o que chega para nós é que a reforma está dura demais, que tem que se fazer concessões…

Veja bem, primeiro o governo tem que explicar corretamente para a base. Depois tem que colher subsídios da base. Já estamos fazendo isso. Por exemplo, o presidente Michel Temer se reuniu com todos os senadores da base. Explicou e ouviu posicionamentos. A partir de agora, vamos começar a trabalhar nessas propostas, vamos dizer assim que possam re-equacionar a equação.

A ideia é que se tiver que fazer uma concessão de um lado se ajuste de outro. Não podemos dizer que vamos ter uma reforma da Previdência em que no fim as pessoas vão continuar se aposentando com 52 anos de idade, e o buraco continuando como está. O mundo inteiro está fazendo reforma da Previdência. O mundo inteiro tem limite de idade mínima, existem países que o limite da idade mínima é 67, outros que é 70 anos. Estamos querendo fixar 65.

Há uma discussão da idade rural, principalmente da mulher. É algo que vamos ter que discutir. Temos compromisso com o resultado e ele tem que espelhar nova realidade.

JOTA – Nem só de reforma vive esse governo. O que mais é urgente para 2017?

O governo atua para restaurar a credibilidade do país que foi perdida no governo da Dilma. O governo não é mais intervencionista, respeita contratos. Estamos trabalhando em concessões, queremos PPPs, queremos modernizar e dar garantias para que o capital nacional e internacional possa investir no Brasil da forma que precisa que seja investido. Nós somos um bom mercado. Nós damos bom resultado a investidores, então retomando a confiança, retomando a credibilidade e a segurança jurídica vamos ter investimentos.

JOTA – A reforma política está em discussão na Câmara e há muito temor que virá. É possível aprovar uma reforma que realmente mude o sistema para 2018, sem ser uma reforma que acabe por privilegiar a velha classe política que é questionada nas ruas?

A Lava Jato foi um divisor de águas, mudou paradigmas da política no Brasil e tirou doações de empresas que era o fato que dava mais suporte à eleição e que poderia gerar mais distorções, corrupção e tudo mais. Isso não vai voltar. Então temos o primeiro desafio de discutir o modelo de eleição proporcional. A Câmara está fazendo isso. E tem que fazer isso porque tem ligação direta com a eleição dos deputados. Eleição de senador, governador, presidente da República é majoritário.

Hoje o modelo que funciona é o pior modelo. Porque distorce o resultado da eleição, elege gente com menos voto do que quem teve voto. Hoje você tem coligações que não têm nenhum tipo de identidade ideológica, hoje há um gasto enorme porque tem que fazer muitas coligações para atingir quocientes.

Há três modelos que estão sendo discutidos. Eleição majoritária, que é o que eu defendo. Eleição em lista. Aí você diz, a lista vai proteger político. Não. A lista vai ser pública, não é secreta. Então se botar candidato ruim, vai puxar o partido para baixo. Há uma tentativa de simplificar. Ou o voto distrital e distrital misto, mas é a Câmara quem tem que tomar essa decisão.

JOTA – Mas dá para ir além disso?

Para além disso temos que discutir a forma de financiamento da eleição de 2018. E temos cinco meses para fazer isso, porque a eleição de 2016 teve suporte na doação individual porque é uma eleição distrital, só no município, as pessoas conhecem os candidatos então você faz com muito menos recurso. Uma eleição nacional em que o presidente da República tem que viajar pelos estados, que tem que ter advogado, programa de TV… não é uma eleição que se fará somente com doação individual de pessoa física.

JOTA – E a saída para isso…

Eu defendo um fundo nacional eleitoral que fique sob a guarda do TSE, somente nos períodos de eleição, exatamente porque se você não tiver nada haverá incentivo ao caixa dois e ou o privilégio de candidatos milionários que tem o próprio recurso e podem bancar sua campanha.

JOTA – Reforma política em setembro aperta ainda mais o calendário das reformas da previdência e trabalhista…

As reformas têm que estar aprovadas até julho. Temos que dar resposta ao gasto público. Não dá para ficar postergando decisão. Vai arrumar o Brasil ou não vai arrumar o Brasil. O Brasil não aguenta dois anos para fazer reforma. Se não fizermos agora, daqui a sete anos, ainda no mandato final do futuro presidente, o gasto público estará inviabilizado. É uma emergência. O governo não está fazendo reforma porque quer. Faz porque é preciso e é inadiável.

JOTA – O senhor falou de novo modelo de financiamento inclusive para evitar o caixa dois e aqui ainda há o debate sobre anistia e sobre diferenciação do caixa dois. Como fazer isso?

Temos que criar regras para frente e cada vez mais duras com os partidos. Estamos discutindo que partidos não fiquem somente com comissões temporárias. O TSE cobra que se defina isso e está com a razão. Mas o que vai discutir do que é legislação para frente e para trás é a discussão das eventuais medidas. E isso não está posto ainda, então seria prematuro falar.

JOTA – O projeto das dez medidas da corrupção finalmente voltou ontem para o Senado. Como será a tramitação?

Temos que discutir. Não são mais dez, porque havia algumas posições que em tese eram até inconstitucionais, acabava com o HC e nem na Revolução se acabou com isso. É importante investigar, tem que ter instrumentos de investigação, o Congresso aprovou a lei de delação, apoiamos a investigação, mas é importante se debruçar sobre esse material que veio da Câmara e poder se discutir e aprovar. Não sei qual será a discussão dos líderes. Essa é uma discussão que não depende nem do presidente (do Senado). Eu sou líder do governo, sou pessoa jurídica aqui. E o governo não vai se envolver nessa questão.

JOTA – O senhor tem informações se o presidente Temer pretende seguir a orientação dos procuradores na lista tríplice de indicação do sucessor de Rodrigo Janot no PGR?

Não conversamos sobre isso. Não há lista tríplice ainda, portanto acho que o presidente como é muito cuidadoso e é um constitucionalista, não vai antecipar uma discussão sem os dados do Ministério Público.

JOTA –O governo está preocupado com o julgamento do pedido de cassação da chapa Dilma/Temer?

O governo se defendeu. Colocou todas as questões. O presidente está muito tranquilo com suas práticas nessa campanha. Há um precedente muito explícito dessa questão que é do caso de Roraima (do ex-governador Otomar Pinto e do vice José de Anchieta Jr.), portanto acho que o TSE vai conduzir com o cuidado e a prudência necessária para o momento que o país está vivendo. E vai tomar decisão com base na experiência dos ministros, que são extremamente preparados. Não há porque ter nenhum tipo de angústia.

JOTA – O governo não teme nenhum tipo de interrupção?

Não. O governo confia na Justiça e sabe que o presidente Michel Temer não cometeu nenhum crime.

JOTA – O PMDB pretende ter candidato em 2018 para presidência?

É cedo para falar isso. O presidente Michel Temer não é candidato à reeleição. Isso é uma posição muito clara do PMDB. A partir daí, a discussão se dará nos moldes em que estiver a conjuntura em 2018. Antes disso, temos que recuperar o país, temos que reorientar a economia, temos que recuperar a política…

Raquel Alves - Brasília

Gustavo Gantois - Brasília

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Fonte: JOTA



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