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Reforma trabalhista não está entre prioridades de Temer para este ano

Quarta-feira 14 de Setembro de 2016.

Por Edna Simão | De Brasília

A reforma trabalhista que a equipe do presidente Michel Temer está preparando deverá se resumir a regulamentação de matérias que geram insegurança jurídica e têm consenso entre empregadores e trabalhadores, mas não é a prioridade do momento. "Não está em discussão no momento", afirmou uma fonte do Palácio do Planalto sobre a reforma trabalhista.

A ideia da reforma é abrir espaço para que os acordos trabalhistas possam ter precedência sobre a legislação, desde que não comprometam direitos já estabelecidos como férias e 13º salário. Ou seja, serão feitas apenas mudanças pontuais e que tenham pouca resistência no Congresso Nacional. Também serão aproveitados projetos, como o que trata da terceirização de mão-de-obra, que já estão em tramitação no Parlamento.

A equipe de Temer tem deixado claro que não adotará medidas que impliquem no aumento da jornada semanal de trabalho de 44 horas, com mais quatro adicionais. O objetivo das mudanças será atender uma demanda dos empregadores e trabalhadores de regulamentar, por exemplo, a jornada de trabalho de categorias como enfermeiros, vigias e policiais. São categorias que já tem uma jornada diária de até 12 horas, mas não há regulamentação. "A ideia é evitar a confusão de hoje", disse a fonte, reforçando que não haverá mudança na jornada semanal.

Para este ano a prioridade do governo está na aprovação pelo Congresso Nacional da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241, mais conhecida como a PEC do gasto e que tem como objetivo limitar o crescimento do gasto público à inflação, e na reforma da Previdência. Pelo cronograma da equipe Temer, a PEC do gasto deve ser aprovada ainda neste ano. No caso das mudanças na Previdência, a avaliação é que se enviada em setembro, como deseja o presidente, a matéria poderia ser votada na Câmara ainda em 2016 e a conclusão do processo no Senado ficaria para o início do próximo ano.

O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, tem dito que pretende encaminhar a reforma em dezembro. Em discurso feito durante a solenidade de comemorações dos 50 anos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), Nogueira reforçou que o governo não pretende aumentar a jornada de trabalho semanal do trabalhador na reforma trabalhista. "Nunca se cogitou aumentar essa jornada, inclusive não será aumentada essa jornada de trabalho", destacou Nogueira em seu discurso.

Nogueira gerou um mal estar recentemente ao dizer que a reforma trabalhista iria prever uma jornada diária de 12 horas. Para esclarecer as declarações, o Ministério do Trabalho chegou a divulgar uma nota para informar que não haverá aumento da jornada de trabalho de 44 horas semanais, assim como não haverá aumento da jornada diária de 8 horas de trabalho.

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Fonte: Valor Econômico

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