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Reforma trabalhista deve privilegiar a negociação direta

Sexta-feira 02 de Setembro de 2016.

Por Andrea Jubé e Thiago Resende | De Brasília

A Casa Civil, comandada por Eliseu Padilha, analisa propostas para facilitar relações trabalhistas e manutenção de vagas

O presidente Michel Temer analisa uma proposta para flexibilizar a lei trabalhista, a fim de facilitar a negociação direta entre empregadores e trabalhadores, mesmo à revelia dos sindicatos, com o objetivo de preservar empregos e evitar novas demissões. O projeto, desenvolvido no governo e em análise na Casa Civil, reformula o atual Programa de Proteção ao Emprego (PPE), desenvolvido na gestão Dilma Rousseff, a fim de desburocratizá-lo e valorizar os acordos diretos entre patrões e empregados, sem a intervenção do governo.

Temer ainda não deu sinal verde para a proposta, que está sendo analisada pelo ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha. Como a principal preocupação de Temer é com a escalada do desemprego, o presidente foi aconselhado a enviar a proposta imediatamente ao Legislativo, por meio de medida provisória. Mas como o tema é sensível, lideranças da base governista no Congresso recomendaram que - se o martelo for batido - a proposta seja encaminhada na forma de projeto de lei em regime de urgência.

Uma fonte do governo explicou ao Valor que o foco principal desta proposta é "desburocratizar" o atual PPE, porque o volume de exigências para a adesão ao programa constrange e afugenta as empresas. A fonte aponta o baixo desempenho do programa, lançado em novembro do ano passado.

Até julho deste ano, passados oito meses do lançamento do PPE, apenas 123 empresas haviam aderido ao programa, coordenado pelo Ministério do Trabalho. Com isso, o número de empregos preservados em todo o país totalizou 58 mil. Segundo a fonte, um número pequeno diante do volume de desempregados, que chega a 12 milhões de brasileiros, e pode alcançar 14 milhões até o fim do ano.

"A principal preocupação do presidente Temer é com a manutenção de empregos. Nossa proposta elimina a burocracia, elimina a intervenção do Estado", explica a fonte, que tem trânsito no gabinete presidencial. A ideia é que empregadores e trabalhadores façam a negociação direta, sobre redução de jornada e redução de salários, por um período determinado, em troca da manutenção dos empregos. Se os sindicatos se opuserem, os trabalhadores podem decidir por meio de assembleia geral. "Seria uma negociação apenas na iniciativa privada, sem a participação do Estado", complementa a fonte.

"A livre negociação [que o governo discute] é poder ajustar a relação de trabalho e a sua pactuação", reforçou o ex-ministro do Planejamento e presidente do PMDB, senador Romero Jucá (RR), um dos mais próximos a Temer, sobre a reforma trabalhista em discussão no governo.

"Nós não estamos discutindo fim do 13º, fim das férias, nenhuma quebra de direitos, o que estamos discutindo é a pactuação de horário, a relação de emprego de determina atividade por um determinado período, é dar modernidade à relação de trabalho para que os empregos sejam garantidos. Já fizemos isso na questão da empregada doméstica, criamos uma condição de negociação direta entre patrão e empregado", acrescentou.

O PPE que está em vigor possibilita às empresas diminuir a jornada de trabalho e os salários dos empregados, mas prevê a participação do Estado, que subsidia o acordo com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). O limite desse ressarcimento é de 65% do valor do maior benefício do seguro desemprego. Além disso, é mantido o recolhimento dos encargos sociais, impostos e Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

A Casa Civil analisa várias propostas para facilitar a relação de emprego e a manutenção de vagas. Outro projeto discutido com o governo é de autoria do deputado Laércio Oliveira (SD-SE), que cria um novo modelo de contratação: aquele em que a prestação de serviço depende da sazonalidade.

Seria uma resposta a empresas e setores que passam por períodos de baixo movimento ou inatividade, e que poderia ser apadrinhado pelo governo. É o caso de hotelaria e empresas do ramo de eventos, por exemplo. Conhecido como trabalho intermitente, esse tipo de contrato ainda precisa de regulamentação.

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Fonte: Valor Econômico

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