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Reforma eleva contribuição de servidor

Quinta-feira 20 de Outubro de 2016.

Por Claudia Safatle | De Brasília

Marcelo Caetano: o "rombo" atuarial da Previdência é calculado em R$ 1,3 trilhão excluída a conta dos militares

Com um "buraco" financeiro de mais de R$ 61 bilhões e um déficit atuarial de quase 50% do PIB (cerca de R$ 3,3 trilhões), a previdência dos servidores dos Estados será contemplada na proposta de reforma constitucional da Previdência Social com medidas que devem ser aplicadas também ao funcionalismo público federal.

As sugestões de mudanças já foram elaboradas e passam por três frentes: aumento da contribuição dos funcionários ativos e inativos de 11% para 14%, podendo ser gradual ou não; convergência no tempo para um único modelo de previdência que vai reger as aposentadorias do setor público e dos trabalhadores do setor privado; e redução das pensões por morte que hoje correspondem ao salário integral do assegurado.

O presidente Michel Temer, que retorna hoje do Japão, vai avaliar e decidir politicamente o que o Executivo está disposto a propor, em atendimento a uma reivindicação de governadores do Sul e do Sudeste que estiveram com ele há 15 dias. Como a situação da União não é muito melhor do que a dos governos estaduais - a não ser pelo fato de que o Tesouro Nacional pode emitir dívida para se financiar - o que servir para um deverá ser aplicado também ao outro.

No governo federal, o déficit financeiro foi de R$ 72 bilhões no ano passado e será maior este ano, enquanto que o "rombo" atuarial é calculado em R$ 1,3 trilhão (excluída a conta dos militares), segundo o secretário de Previdência, Marcelo Abi-Ramia Caetano.

Ele avalia que mesmo esse conjunto de medidas, se aprovado, não equilibrará as contas dos governos estaduais que gastam, por ano, o equivalente a R$ 123 bilhões com a previdência dos servidores. O impacto do aumento das contribuições no caixa dos governos regionais é estimado em R$ 3,8 bilhões ao ano e, para a União, em R$ 3,3 bilhões. A vantagem é que a elevação da alíquota pode ser feita por projeto de lei e sua cobrança obedece à noventena e não ao princípio da anualidade.

A alíquota máxima de 14% foi estabelecida como jurisprudência. Quando o governo de Fernando Henrique Cardoso tentou aumentá-la para a casa de 20%, o Supremo Tribunal Federal considerou aquela uma iniciativa confiscatória.

No ano passado, o governo tentou cortar as pensões por morte para 60% do valor que o cônjuge recebia, mas o Congresso rejeitou a medida. É muito provável que o governo tente algo na mesma linha novamente.

Caetano ressalta que na América Latina, apenas o Brasil e a Colômbia pagam pensão por morte integral. A grande maioria dos países do continente e mesmo do mundo paga algo entre 60% e 70%. A questão da convergência dos servidores públicos para o regime único de previdência - obedecendo aos critérios de idade mínima, por exemplo - é decisão que tratará de vários e distintos pontos de partida e regras de transição.

Cada Estado tem um regime de aposentadoria para os policiais militares. Já a Polícia Civil é regida por lei complementar federal. Os homens podem se aposentar com 60 anos de idade e 35 anos de contribuição, já as mulheres precisam de cinco anos, 55 de idade e 30 de contribuição.

O presidente Temer vai ouvir governadores, empresários e centrais sindicais antes de enviar a proposta de reforma da Previdência ao Congresso. A tendência é, também, só encaminhá-la após a aprovação da PEC do teto do gasto.

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Fonte: Valor Econômico

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