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Reforma tem visão pouco realista, diz especialista

Sexta-feira 14 de Julho de 2017.

Por Ligia Guimarães | De São Paulo

Apresentada como "modernizadora" pelo governo, a reforma trabalhista sancionada ontem pelo presidente Michel Temer traz avanços importantes em aspectos processuais - é mais dura, por exemplo, ao punir advogados e ações desonestas-, mas é pouco realista quando trata de negociar os direitos dos trabalhadores.

A avaliação é de Juliana Bracks, professora da Escola de Direito da Fundação Getulio Vargas (FGV Direito Rio). Segundo ela, grande parte das medidas prevê a "autonomia da vontade", conceito que pressupõe que empregados e empregadores têm iguais condições de barganha, informação e negociação, realidade bem distante do mercado de trabalho brasileiro.

A pedido do Valor, Juliana analisou ponto a ponto o projeto sancionado por Temer e classificou como "sonhadora" a visão da reforma sobre a realidade do trabalhador brasileiro, que em sua maioria tem salários baixos e pouco estudo. "É mais arriscado especialmente para os trabalhadores mais simples, que são a maioria".

Na visão de Juliana, especialista em direito trabalhista, todos os pontos que autorizam a negociação entre as partes elevam o risco de que o trabalhador assine acordos por coação, medo de perder o emprego, ou mesmo sem entender a negociação. "Do ponto de vista de direitos materiais, a reforma é sonhadora. Pressupõe que nós temos hoje uma relação de emprego em que patrão e trabalhador podem sentar e organizar as regras."

Na prática, alerta Juliana, a reforma poderá gerar ainda mais ações trabalhistas, dessa vez questionando a validade dos acordos. "Em um acordo em que o trabalhador concordou com jornada de 12 horas, ele poderá dizer: eu não concordei, o patrão me obrigou a assinar." A intenção de "desafogar" o Judiciário, diz, pode se reverter em número ainda maior de ações.

Entre os pontos que mais preocupam no texto sancionado, a advogada destaca a exclusão das horas de deslocamento da jornada de trabalho, as chamadas horas in itinere. A CLT considera que em áreas de difícil acesso, onde não há transporte público, a jornada de trabalho já começa no deslocamento. A reforma tira esse direito do trabalhador.

Juliana critica a medida da reforma que estabelece o modelo de contrato intermitente. "Está muito subjetivo. Não explica direito como vai ser isso. Achei completamente confuso", diz a advogada.

Outro ponto crítico é o artigo que define que benefícios como prêmios e abonos deixam de integrar a remuneração e, dessa forma, não são contabilizados na cobrança dos encargos trabalhistas e previdenciários. "Será que não vai facilitar para empresa fraudar, reduzindo o salário e contabilizando a maior parte como prêmio para se livrar de encargos?"

A advogada elogia a reforma no campo processual que, entre outros avanços, endurece as regras contra advogados e ações falsas, ou "temerárias", no jargão jurídico. "Hoje o trabalhador quando vai à Justiça, o risco dele é não ganhar, ele não perde nada. É importantíssimo deixar em jogo apenas as causas necessárias".

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Fonte: Valor Econômico



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