Homero Costa Advogados

+55 (31) 3282-4363
advocacia@homerocosta.adv.br

Publicações



Notícias



Recursos do FAT poderão cobrir a Previdência

Terça-feira 22 de Agosto de 2017.

SÃO PAULO - A crise fiscal pode ressuscitar a proposta da Fazenda de fazer com que o dinheiro do FAT financie também as despesas de previdência dos trabalhadores da iniciativa privada e dos servidores públicos, além de benefícios assistenciais previstos na Constituição.

A expansão da cobertura do FAT foi incluída na minuta do texto da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que criou o teto de gastos, mas acabou sendo excluída depois que o Estadão/Broadcast revelou a mudança.

A proposta, se levada adiante, tem potencial para retirar do BNDES parte dos recursos do FAT que formam a captação de recursos do banco. Com a medida, o governo poderia ampliar na Constituição o leque de benefícios sociais que são bancados com o dinheiro do FAT e, ao mesmo tempo, desobrigar o Tesouro de cobrir anualmente o rombo do FAT. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

__________

Fonte: Diário Comércio Indústria & Serviços



Nossa Missão:

Apoiar os  nossos Clientes na realização de seus negócios, evitando-se litígios, prestando serviços jurídicos compromissados com a ética, responsabilidade e excelência.

Rua Manoel Couto, 105 Cidade Jardim CEP 30380-080 Belo Horizonte MG / Tel.: 31 3282-4363 Cel.: 31 9613-2297 e 31 9834-6892 Fax: 31 3281-2015
SITE DESENVOLVIDO POR ACT COMUNICAÇÃO EM PARCERIA COM READYPORTAL