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Promotor vai perder condução de inquérito

Quinta-feira 18 de Fevereiro de 2016.

Por André Guilherme Vieira e Cristiane Agostine | De São Paulo

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) vai retirar das mãos do promotor de Justiça Cássio Conserino o procedimento investigatório que apura se o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a mulher dele, Marisa Letícia, cometeram ocultação de patrimônio no tríplex construído pela OAS no condomínio Solaris, no Guarujá (SP).

A opinião é a de que Conserino se excedeu ao antecipar à imprensa que denunciaria Lula e Marisa Letícia por lavagem, apurou o Valor com pessoas a par do caso no CNMP. Além de antecipar decisão sobre a denúncia, Conserino teria infrigido uma resolução do órgão. O promotor afirmou que agiu no caso de ofício. Mas os advogados de Lula, com acesso aos autos, afirmam que a instauração do procedimento investigatório se deu por representação criminal.

O entendimento da maioria dos 14 integrantes do conselho, presidido pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, deverá acompanhar o do relator do caso, para a redistribuição dos autos por critério de sorteio entre os promotores de Justiça criminal do fórum da Barra Funda, em São Paulo.

O conselheiro Valter Shuenquener acolheu pedido de liminar do deputado federal e ex-líder do PT na Câmara, Paulo Teixeira (SP) e suspendeu "a prática de qualquer ato pelo requerido [Paulo Teixeira] relacionado aos fatos narrados (...) até que o plenário deste CNMP delibere sobre a alegação de ofensa ao princípio do promotor natural na hipótese dos autos". Teixeira diz que a intenção não é impedir o depoimento do ex-presidente, mas evitar que a investigação seja conduzida por Conserino.

"O promotor se antecipou ao julgamento. Ele não tinha sequer ouvido Lula. Faltou imparcialidade, isenção", afirmou, criticando declaração feita por Conserino à revista Veja de que já teria elementos suficientes para realizar a acusação formal do ex-presidente, antes mesmo de tê-lo ouvido.

O mérito da liminar, em que se decidirá sobre a manutenção de Conserino no caso ou a remessa da investigação para sorteio entre os promotores do fórum, será julgado pelos 14 conselheiros do CNMP no dia 23 de fevereiro.

Ontem, Conserino e os promotores José Carlos Blat, José Carneiro e Fernando Araújo, que atuam na investigação sobre o tríplex que seria de Lula, divulgaram nota afirmando que "buscarão urgente revisão e reversão da decisão proferida, para que possam cumprir o objetivo de apurar os graves fatos envolvendo pessoas que se consideram acima e à margem da lei".

"O CNMP foi claramente induzido a erro a partir de informações equivocadas, que não representam a realidade", afirmou Conserino ao Valor PRO, serviço em tempo real do Valor.

Os promotores justificam que a investigação "respeita o regramento do próprio CNMP a respeito do tema" e que "quanto à alegada antecipação de juízo de valor noticiada pela imprensa escrita, esclarecem que apenas foram divulgados fatos e informações de interesse público".

O fato de Conserino ter antecipado sua intenção de denunciar Lula, deixou-o fragilizado no Órgão Especial do MP-SP, que reúne os 40 procuradores de Justiça mais antigos e eleitos, além do procurador-geral e do corregedor-geral da instituição.

"No órgão especial a opinião é unânime de que o Conserino se colocou em uma situação difícil ao revelar daquela maneira o que pretendia fazer, sendo que nada havia sido feito ainda", avalia um procurador de Justiça, ao se referir à formalização da denúncia.

Conserino ganhou o apoio do procurador geral de Justiça de São Paulo, Marcio Elias Rosa, que, em nota, afirmou que "confia nos acertos da atuação de seus membros". Na nota, Elias Rosa alertou para a possibilidade de se estar ferindo a autonomia do Ministério Público. "Compreende que a Constituição ao reservar ao CNMP o controle externo quanto à atividade administrativa do Ministério Público, exclui de seu âmbito a interferência nas funções de execução, entendimento já consolidado no âmbito daquele próprio colegiado".

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Fonte: Valor Econômico

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