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Promoção da Ricardo Eletro gera indenização a ex-gerente

Segunda-feira 09 de Novembro de 2015.

A Ricardo Eletro Divinópolis foi condenada a indenizar por danos morais um ex-gerente alvo de revolta de consumidores pela falta de produtos em promoção. O Tribunal Superior do Trabalho (TST) rejeitou recurso da empresa.

"Não há dúvidas de que o constrangimento experimentado pelo gerente, de ficar exposto a essas situações, é inadmissível", afirmava a decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (BA) ao decidir que a empresa deveria ressarcir o profissional. O gerente relatou que a empresa fazia promoções sem ter estoque suficiente e não colocava segurança nas lojas.

Em depoimento, ele contou que uma vez anunciaram panela de pressão a R$ 9,90, e na loja não tinha estoque do produto. "Os clientes ficavam aborrecidos, ameaçando quebrar tudo, e agrediam verbalmente vendedores e gerente, que eram chamados de ladrões e de outras palavras de baixo calão", disse o trabalhador. Outro empregado da loja também relatou que foi agredido fisicamente numa dessas situações.

O tribunal confirmou a sentença do primeiro grau quanto à irresponsabilidade da Ricardo Eletro para com os empregados, expostos à justificada insatisfação dos clientes por causa do "anúncio reiterado e massificante de propostas de preços fora do comum".

No agravo pelo qual tentou trazer a discussão ao TST, a empresa alegou que a situação não teve o poder de causar danos à honra ou à moral do gerente. "Diante do cargo de confiança ocupado, ele deveria ter condições de administrar essas situações", sustentou.

O relator do agravo, ministro Vieira de Mello Filho, destacou que as cópias de decisões apresentadas para demonstrar divergência jurisprudencial eram inespecíficas e não traziam indicação da fonte oficial ou arquivo autorizado, como exige a Súmula 296 do TST.

A Sétima Turma acompanhou de forma unânime o relator. O valor da indenização, que também incluía outras condutas desapropriadas, foi fixado em R$ 100 mil. /Agências

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Fonte: Diário Comércio Indústria & Serviços

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