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Projeto cria norma para divisão de filhotes

Quarta-feira 30 de Março de 2016.

Por Arthur Rosa | De São Paulo

O projeto de lei do deputado Ricardo Tripoli (PSDB-SP) que trata da guarda de animais de estimação, apresentado em maio do ano passado, não esqueceu da questão dos filhotes. Pelo texto, em caso de cruzamento, devem ser divididos em igual número, quando possível, ou em igual montante em dinheiro. O valor deve ser calculado com base na média de preço praticado no mercado.

A proposta também aborda a possibilidade de uma das partes casar de novo. De acordo com o Projeto de Lei nº 1.365, ela não perde o direito ao animal de estimação, "que só lhe poderá ser retirado por mandado judicial, provado que não está sendo tratado convenientemente ou em desacordo com as cláusulas, conforme despacho do juiz".

Além da guarda unilateral ou compartilhada, o texto trata da possibilidade de o juiz entender que o animal não deve ficar com nenhuma das partes. Nesse caso, o magistrado poderá deferi-la a um terceiro, "que revele compatibilidade com a natureza da medida, consideradas as relações de afinidade e afetividade dos familiares, bem como o local destinado para manutenção de sua sobrevivência".

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Fonte: Valor Econômico

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