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Procuradoria da Fazenda quer obter R$ 35 bi com dívida ativa

Quinta-feira 17 de Dezembro de 2015.

Por Fábio Pupo | De Brasília

A Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) pretende elevar a arrecadação com cobrança da dívida ativa para R$ 30 bilhões ou R$ 35 bilhões em 2016. Segundo o Ministério da Fazenda, a arrecadação da dívida ativa em 2015 foi de R$ 15 bilhões, dos quais R$ 7 bilhões por acordos de parcelamentos por parte dos devedores.

O trabalho da PGFN para aumentar a arrecadação faz parte do "Novo Plano de Cobrança da Dívida Ativa". O plano é baseado em sete eixos. O primeiro é a ampliação do protesto da certidão de dívida ativa para médios e grandes devedores, que tem previsão de arrecadação entre R$ 3 bilhões e R$ 6 bilhões.

Outro eixo é a cooperação técnica entre o Ministério da Fazenda e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para agilizar processos de mil devedores com maior perspectiva de pagamento de tributos. Os processos totalizam R$ 25 bilhões, mas a previsão da Fazenda é uma arrecadação de até R$ 10 bilhões. Além disso, há perspectiva de arrecadar de R$ 5 bilhões a R$ 10 bilhões via ação conjunta entre a PGFN, o Incra e a PGF visando a cobrança dos maiores devedores e proprietários de terras rurais da União. Os 26 proprietários das maiores áreas devem R$ 45 bilhões, segundo a Fazenda.

Há ainda ações para fortalecer a cobrança de devedores com maior possibilidade de recuperação fiscal (R$ 5 bilhões previstos para arrecadação), monitoramento patrimonial de grandes devedores no Carf (R$ 2 bilhões a R$ 4 bilhões) e aperfeiçoamento da pesquisa e análise fiscal, com atuação sobre devedores com indícios de fraudes (R$ 2 bilhões a R$ 5 bilhões). Para a Fazenda, a reforma do Carf e a expectativa de aceleração dos julgamentos em 2016 ampliam as chances.

"Entre as ações do Carf para 2016 está a priorização do exame de admissibilidade dos Recursos Especiais para definir se o recurso terá seguimento na instância superior ou passará para cobrança, primeiramente administrativa e, eventualmente, pela PGFN. Brevemente serão sorteadas as turmas ordinárias do Carf para julgar ações no valor de R$ 194 bilhões", informa a Fazenda.

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Fonte: Valor Econômico

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