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Artigos

PROJETO DE LEI MINEIRO BUSCA DESBUROCRATIZAR E INCENTIVAR O MERCADO DAS STARTUPS

19/09/2017

Minas Gerais tem se revelado um Estado atento às novas tendências de mercado. Em 2017, se tornou o 2º Estado com o maior número de empresas startups do Brasil.

Startups são empresas criadas basicamente em razão de uma ideia inovadora que, independente do ramo de sua atuação, são instituídas a partir de um restrito grupo de sócios e de capital.  O ponto comum é o potencial de sucesso em curto prazo em meio a um ambiente de incerteza.

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A POSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DOS CRÉDITOS DO PIS E DA COFINS SOBRE AQUISIÇÕES DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL - EPI

19/09/2017

De acordo com a legislação brasileira, as indústrias nacionais são legalmente obrigadas a fornecerem aos seus empregados, de forma gratuita, Equipamento de Proteção Individual – EPI, compatível ao risco da função do trabalhador e em adequado estado de conservação e funcionamento, conforme determina o Artigo 166 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, sempre que as medidas de ordem geral não oferecerem completa proteção contra os riscos de acidentes e danos à saúde dos empregados.

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PRISÃO ANTES DO TRÂNSITO EM JULGADO NÃO PODE SER APLICADA PARA O ACUSADO QUE ESTIVER RECORRENDO DA SENTENÇA EM LIBERDADE 

19/09/2017

A polêmica da possibilidade da prisão do acusado que tiver sido condenado em 1ª e 2ª instâncias vem sendo debatida desde a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que passou a aplicar entendimento no sentido de que, após a confirmação da condenação na segunda instância, mesmo cabendo ainda recurso para os Tribunais Superiores, o Magistrado pode iniciar a execução da pena com a consequente prisão do acusado.

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A INSEGURANÇA JURÍDICA E OS CRIMES SEXUAIS

19/09/2017

O artigo 213 do Código Penal prevê como crime de estupro o ato de “Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso”.

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CRÉDITO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS NA FALÊNCIA: AVALIAÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA ALIMENTAR E REPERCUSSÃO NA ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO DOS CRÉDITOS (Artigo apresentado no VII ENCONTRO INTERNACIONAL DO CONPEDI, realizado na Universidade do Minho, em Braga/Portugal, em setembro/2017)

19/09/2017

RESUMO:O presente texto trabalha o tratamento legal dos créditos na vigente lei de falência brasileira, com ênfase no crédito alimentar. Isso, com o objetivo de verificar o seu privilégio, frente aos demais créditos.

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CAUSO

19/09/2017

No início da década de 90,  um advogado se desloca até a Justiça do Trabalho para obter cópia de uma sentença.

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O Código de Conduta do Homero Costa Advogados

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Migalhas




Migalhas Quentes - STJ: CPC/15 não permite comprovar feriado local após interposição de recurso
A decisão é da Corte Especial.
Migalhas Quentes - Estudante de Direito contratada como estagiária tem vínculo empregatício reconhecido
TRT da 3ª região constatou que contrato de estágio foi fraudulento.
Migalhas Quentes - Fim da obrigação sindical pela reforma trabalhista é questionada no STF
Em 5 ADIns, entidades representativas de várias categorias profissionais questionam as alterações relativas à obrigatoriedade do recolhimento.
Migalhas Quentes - Falência interrompe prazo para aquisição de propriedade por usucapião
3ª turma do STJ entendeu que ocupantes não completaram o prazo previsto pelo Código Civil de 1916.
Migalhas Quentes - Segurado especial não precisa comprovar recolhimento facultativo para receber auxílio-acidente
A decisão é da 1ª seção do STJ.
Migalhas Quentes - Saque criminoso em conta corrente não gera automaticamente dano moral
STJ considerou que o correntista não demonstrou qualquer excepcionalidade nos saques indevidos que ensejasse a compensação por danos morais.


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