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Primeiras sessões do Carf mostram tentativa de firmar jurisprudência

Sexta-feira 11 de Dezembro de 2015.

Tributaristas fizeram balanço positivo sobre a volta dos julgamentos no tribunal administrativo da Receita Federal. Para eles, entrada de casos polêmicos na pauta pode pacificar divergências

São Paulo - Após oito meses de paralisação, além de um pouco tumultuadas, as primeiras sessões do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) foram marcadas pela tentativa de resolver as teses tributárias mais espinhosas do tribunal.

A iniciativa fica clara ao analisar a divisão temática da pauta da câmara superior do Carf, observa o tributarista do Demarest, Carlos Eduardo Orsolon. "Esse agrupamento por pauta temática pode servir para desatar nós que existiam em relação a esses temas mais controvertidos", afirma ele, que acompanhou os primeiros julgamentos.

O conselheiro dos contribuintes do Carf, Renato Apelbaum, que estreou como julgador esta semana, teve a mesma impressão. Para ele, os casos foram pautados não necessariamente por conta dos valores envolvidos, mas para acelerar a formação de jurisprudência dos temas.

"São casos que já estavam maduros há muito tempo, que já tinham muitas decisões [das câmaras baixas], mas que no âmbito da câmara superior são matérias novas", destaca. Ele explica que o papel da câmara superior é justamente resolver as divergências de entendimento.

Os temas a que eles se referem são, por exemplo, a discussão sobre o ágio na incorporação de empresas, o chamado preço de transferência e a trava de 30% no aproveitamento de prejuízos fiscais. "Essas são questões que o Carf precisa tirar da frente", reforça Apelbaum.

O interesse da comunidade jurídica sobre os temas em pauta também ficou evidente, avalia Orsolon. "Muitos advogados estavam lá apenas acompanhando os julgamentos. Não tinham processos em pauta. Mas queriam saber o resultado dos julgamentos."

A expectativa dos advogados é que as decisões dos temas polêmicos pela câmara superior também desafogue as câmaras baixas.

"Fixando uma tese, a câmara [baixa] perde menos tempo, chega mais rápido ao caso concreto e consegue analisá-lo dentro de sua peculiaridade", comenta o tributarista do Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados, Tiago Conde Teixeira.

Ele destaca que outro benefício é que a partir da jurisprudência do Carf as empresas poderão modelar suas operações para reduzir a chance de atuação, reforçando a segurança jurídica tributária.

Apesar de a entrada dos temas espinhosos em pauta ser uma boa notícia, a maior parte deles não foi resolvido por conta de pedidos de vista, conta Teixeira. "O único caso efetivamente julgado na câmara superior foi este da trava dos 30%, em que o contribuinte perdeu. Os outros voltarão à pauta em janeiro", aponta.

Jornada

Os muitos pedidos de sustentação oral, por conta da relevância dos casos, também contribuíram para truncar os julgamentos, avalia Orsolon. Segundo os tributaristas, tanto na segunda-feira (7) quanto quarta-feira (9) as sessões de julgamentos se estenderam para além das 21 horas.

O ex-conselheiro do Carf e sócio do Simões Caseiro Advogados, Thiago Taborda Simões, conta que mesmo indo até tarde as turmas não conseguiram vencer os muitos itens em pauta. Com o conselho mais formal, ele também destaca que não houve flexibilidade para alterar a ordem de julgamento dos itens em pauta, como ocorria antes.

Simões explica que antes os advogados podiam fazer um pedido de preferência, antecipando a entrada em julgamento dos casos com sustentação oral. Para ele isso facilitava a atuação no conselho especialmente quando o advogado tinha mais de um caso pautado para o mesmo período.

Teixeira identificou o mesmo problema. Para ele, a recusa da preferência também se torna um problema na medida em que os casos podem ser adiados de um dia para o outro. Isso seria uma dificuldade ainda maior para os advogados que viajam de São Paulo para Brasília, por exemplo, e podem ser obrigados a adiar passagens aéreas de retorno.

Teixeira destacou ainda que se antes da paralisação dos julgamentos em março havia sessões que começavam 11h30, com horas de atraso e advogados esperando nos corredores, pelo menos nessa primeira rodada o começo das sessões foi muito pontual.

Vista

Um receio da comunidade jurídica em relação a essa primeira leva de sessões diz respeito ao número de processos inclusos em pauta. "Foi uma meta bastante agressiva. Havia uma preocupação em relação a ter que julgar os casos muito rapidamente. Mas não foi isso que aconteceu", diz Apelbaum.

Ele afirma que apesar do número de casos, não houve pressão para que os conselheiros julgassem com pressa. Pelo contrário, quando dúvidas surgiram houve tranquilidade em fazer os pedidos de vista.

Orsolon teve sensação parecida. Segundo ele, até por conta do contexto da Operação Zelotes, que causou a paralisação dos julgamentos do Carf, havia insegurança quanto aos pedidos de vista, no sentido de que os conselheiros pudessem ser inibidos de pedir vista. "Felizmente esse receio não se confirmou", diz.

Para o advogado do Demarest, sempre que houve dúvidas relacionadas aos fatos de um caso, os pedidos de vista ocorreram de forma natural e até flexível. "Com certeza esse foi um ponto positivo."

Roberto Dumke

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Fonte: Diário Comércio Indústria & Serviços

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