Homero Costa Advogados

+55 (31) 3282-4363
advocacia@homerocosta.adv.br

Notícias



Prazo para pagar guia do eSocial de julho acaba nesta sexta-feira

Sexta-feira 05 de Agosto de 2016.

Termina nesta sexta-feira (5) o prazo para o empregador pagar o DAE (Documento de Arrecadação do eSocial ) referente ao salário de julho do empregado doméstico.

Nos municípios onde foi decretado feriado por causa dos Jogos Olímpicos, como no Rio de Janeiro, o pagamento em agência bancária foi antecipado para a última quarta-feira (3). Mas é possível realizar a operação em caixa eletrônico ou internet banking até sexta.

Os empregadores domésticos que pagarem após essa data pagarão multa.

Quem contratou um empregado no mês passado só poderá emitir a guia após fazer o cadastramento no eSocial. O site unifica o pagamento de encargos trabalhistas, como FGTS, imposto de renda e seguro contra acidentes no trabalho.

O vencimento é sempre no dia 7 de cada mês, devendo ser antecipado caso a data caia em final de semana ou feriado.

Se os benefícios não forem recolhidos no prazo, o empregador paga multa de 0,33% ao dia, limitada a 20% do total.

O eSocial tem apresentado problemas desde o início de seu funcionamento.

Segundo a Receita Federal, a partir da competência de maio de 2016, a folha de pagamento do eSocial foi aperfeiçoada para um novo formato que permite a inclusão de vencimentos e descontos. O objetivo é adequar o sistema às situações particulares de cada trabalhador.

Atualmente, o eSocial conta com mais de 1,4 milhão de empregadores cadastrados e emite mensalmente mais de 1,2 milhão de DAEs.

__________

Fonte: Folha de São Paulo

Nossa Missão:

Apoiar os  nossos Clientes na realização de seus negócios, evitando-se litígios, prestando serviços jurídicos compromissados com a ética, responsabilidade e excelência.

Rua Manoel Couto, 105 Cidade Jardim CEP 30380-080 Belo Horizonte MG / Tel.: 31 3282-4363 Cel.: 31 9613-2297 e 31 9834-6892 Fax: 31 3281-2015
SITE DESENVOLVIDO POR ACT COMUNICAÇÃO EM PARCERIA COM READYPORTAL