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Prazo do Simples Doméstico é adiado

Quinta-feira 05 de Novembro de 2015.

Por Andrea Jubé | De Brasília

Após os transtornos causados a milhões de empregadores, o Palácio do Planalto decidiu ontem adiar até o dia 30 de novembro o prazo de cadastro e pagamento do Simples Doméstico, que unifica o recolhimento de todos os tributos referentes aos trabalhadores domésticos - como FGTS e INSS. Uma portaria interministerial, dos ministérios da Fazenda e do Trabalho, será publicada na edição de hoje do Diário Oficial da União.

O prazo terminaria nesta sexta-feira, mas problemas técnicos no sistema do eSocial impediram que milhões de brasileiros emitissem a guia relativa às obrigações com os empregados domésticos.

A confusão provocada pelo governo estendeu-se até mesmo na divulgação da solução dos problemas. Primeiro o Planalto divulgou que seria editada uma medida provisória prorrogando por mais 30 dias o prazo para o cadastramento e pagamento, que desta forma se estenderia até a primeira semana de dezembro. Minutos depois, o governo retificou a informação, comunicando que seria editada uma portaria - e não uma MP - com prazo de prorrogação até o último dia útil do mês, ou seja, 30 de novembro.

Mais cedo, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, reconheceu a possibilidade de a Receita Federal prorrogar o prazo. Ele se reuniu na tarde de ontem com a presidente Dilma Rousseff para tratar do assunto. "Se for necessário adiar a gente adia por uma questão tecnológica", disse Levy.

A Receita Federal descartava o adiamento e aguardava uma posição oficial do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) sobre os problemas tecnológicos no site para emissão da guia de tributos.

O problema chamou a atenção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que ameaçou entrar com ação civil pública para forçar o governo a prorrogar o prazo. A entidade, que havia enviado ofício aos ministérios da Fazenda e do Trabalho, argumentava que os empregadores domésticos não poderiam ser penalizados com multas de atraso por falhas no sistema eletrônico da Receita Federal. (Colaborou Maíra Magro, de Brasília)

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Fonte: Valor Econômico

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