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Petrobras e escritório discutem honorários

Quinta-feira 17 de Dezembro de 2015.

Por Beatriz Olivon | De Brasília

Ministro Moura Ribeiro: voto favorável ao escritório de advocacia

A Petrobras e o escritório de advocacia Tostes e Associados Advogados discutem no Superior Tribunal de Justiça (STJ) o pagamento de honorários. O processo, pelo qual é cobrado R$ 650 mil por serviços prestados, começou a ser julgado na terça-feira pela 3ª Turma.

Por enquanto, apenas o relator, ministro Moura Ribeiro, votou. O magistrado negou o pedido da Petrobras, porém não fixou valores. Em recurso, a companhia alega que o processo em que o escritório atuou ainda não foi encerrado e que, portanto, não deveria pagar os honorários.

O relator solicitou que os autos retornem à instância de origem, na Justiça do Rio de Janeiro para ser estabelecido o valor devido, por meio de perícia. Na sequência, o ministro Ricardo Villas Bôas Cueva pediu vista, suspendendo o julgamento.

O escritório Tostes e Associados Advogados alega ter defendido a Petrobras em disputas referentes a sondas que poderiam lhe causar prejuízos de até R$ 5 bilhões. O contrato é dos anos 2000. De acordo com a banca, depois de atuar por mais de dez anos na causa, a Petrobras, sem motivo, rescindiu o contrato.

A companhia, acrescentou a banca, não pagou os honorários de êxito e do percentual referente à sucumbência - que seria 40% do valor devido à Petrobras. Estavam pendentes em uma ação apenas embargos de declaração sobre os honorários sucumbenciais.

Já a Petrobras alega que, na época, tinha vários processos no Brasil e nos Estados Unidos referentes a acidentes em plataformas. Havia uma possibilidade de acordo com as seguradoras estrangeiras para o recebimento de R$ 300 milhões. Era preciso, porém, que desistisse de todas as disputas judiciais.

A companhia acusa o escritório de "patrocínio infiel", por ele não ter seguido sua orientação e recorrido em uma das ações, o que levou ao cancelamento do acordo.

Nas instâncias inferiores, a Petrobras foi condenada a pagar R$ 650 mil de honorários, além de uma parte dos sucumbenciais. Mas apesar de afirmar que a ação não foi finalizada ainda, a companhia já teria pago parte da quantia referente aos honorários de êxito, restando somente R$ 137 mil.

No recurso, a Petrobras refuta ainda o valor da sucumbência, que poderia chegar a R$ 100 milhões, se considerado 40% do montante proposto no acordo. O escritório de advocacia afirma que há especulações sobre o valor e defende que os honorários sejam arbitrados.

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Fonte: Valor Econômico

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