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Paralisação na Receita Federal afeta julgamentos no Carf

Quarta-feira 19 de Outubro de 2016.

Por Beatriz Olivon | De Brasília

Conselheiros do Carf se reuniram na tarde de ontem, na sede do órgão em Brasília, para discutir o movimento

A paralisação de auditores da Receita Federal chegou ao Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). As turmas da 2ª Seção do órgão não devem concluir julgamentos nesta semana, pois os conselheiros que representam a Fazenda no tribunal administrativo aderiram ao movimento. A Câmara Superior, porém, continua a realizar julgamentos.

O movimento deve ser mantido até amanhã, quando pretendem voltar a discutir a questão. Como o Carf realiza julgamentos apenas entre terça e quinta-feira, nenhuma sessão será concluída nas turmas. Assim, podem deixar de ser julgados 468 processos, de acordo com a pauta publicada pelo órgão.

A suspensão dos julgamentos é reflexo do movimento dos auditores da Receita Federal para pressionar o governo a conceder reajuste salarial que foi negociado em março e estipulado em um projeto de lei (PL nº 5.864, de 2016) que tramita desde julho no Congresso Nacional. O percentual acordado é de 21,3%, dividido em quatro anos. Parte dele, 5,5%, deveria ser implementado a partir de agosto. O salário inicial dos auditores fiscais é de R$ 15,3 mil.

O presidente do Sindifisco Nacional, Claudio Damasceno, afirma que o relator do projeto de lei na Câmara, deputado Wellington Roberto (PR-PB), sugeriu alterações na proposta que não são bem-vistas pela categoria. Amanhã será decidido se a greve será por tempo indeterminado. Em julho, as turmas da 2ª e da 3ª Seção do Carf já haviam feito uma operação padrão pelo mesmo motivo.

Pelo procedimento adotado, os conselheiros "abrem a sessão" da turma com um julgamento. Após a leitura do relatório, é feito um pedido de vista que suspende a análise do recurso. Os demais processos também são suspensos. Com o procedimento, os conselheiros representantes dos contribuintes podem receber a gratificação por sessão - que só é paga se a sessão for aberta.

Por causa do quórum mínimo, de cinco conselheiros, os representantes dos contribuintes não podem concluir a sessão sozinhos. Uma turma completa tem oito conselheiros - sendo metade de cada categoria.

A Associação dos Conselheiros Representantes dos Contribuintes no Carf (Aconcarf) não chegou a debater as reivindicações que motivaram a operação padrão, segundo o presidente da entidade e conselheiro da 1ª Seção, Demetrius Macei.

Ainda segundo o presidente da Aconcarf, apesar de a paralisação prejudicar os contribuintes e a própria União, os conselheiros representantes da Fazenda estão exercendo um direito garantido constitucionalmente. Macei afirmou que respeita a iniciativa e destacou a preocupação manifestada com os representantes dos contribuintes pela abertura das sessões.

No fim da manhã de ontem, quatro das cinco turmas do Conselho estavam abertas. Mas apesar da presença de alguns conselheiros, não foram promovidos julgamentos. De acordo com um dos julgadores, que preferiu não se identificar, todos os integrantes que representam a Fazenda nas turmas da 2ª Seção aderiram à paralisação.

Segundo advogados que acompanham as sessões, apesar de a Câmara Superior do Carf manter os julgamentos, os procedimentos têm sido muito mais demorados do que habitualmente.

Procurado pelo Valor, o Ministério da Fazenda não informou eventuais impactos da paralisação dos conselheiros.

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Fonte: Valor Econômico

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