Homero Costa Advogados

+55 (31) 3282-4363
advocacia@homerocosta.adv.br

Notícias



Operadoras se unem pela internet limitada

Quinta-feira 19 de Maio de 2016.

Por Rafael Bitencourt | De Brasília

Embora concorrentes aguerridas, as operadoras de que têm concessão na telefonia fixa, Oi, Vivo e grupo América Móvil (reúne Claro / Net e Embratel) lutaram pela mesma causa ontem, durante audiência pública na Comissão de Defesa do Consumidor, na Câmara dos Deputados: limite para o consumo de internet fixa.

Representantes das operadoras, de gestores da internet, dos consumidores e políticos debateram e defenderam suas posições sobre o tema que virou polêmica. Em fevereiro, a Vivo informou que passaria a limitar o acesso à internet em contratos assinados a partir de 2017. Em resposta, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) proibiu as teles de suspender os planos ilimitados sem que antes oferecessem ferramentas de controle de consumo para os usuários. Com a forte reação da sociedade e depois do governo, a agência voltou atrás e suspendeu por tempo indeterminado o bloqueio da internet após o fim da franquia.

"Temos que ter sim uma limitação para o uso dessa rede (...). A rede só tem investimento quando há sustentabilidade econômica", disse o diretor de relações institucionais da Vivo, Enylson Camolesi. Ele disse que o modelo franqueado é usado há mais de dez anos por operadoras como a Net.

Segundo Camolesi, na rede da Vivo, 70% dos clientes usam menos de 50 gigabytes (GB) [de download por mês]. Colocou-se um temor de que isso [a franquia] afetaria todo mundo", afirmou. Segundo ele, somente 0,5% dos clientes atinge níveis elevados de consumo de até 1 Terabyte (TB) por mês.

O diretor de relações institucionais do grupo América Móvil, Fabio Andrade, disse que um número reduzido de clientes da companhia era afetado pela imposição de limite para o consumo de internet fixa. A tele já estabelecia franquia mensal antes de a Anatel intervir.

"Essa limitação do acesso corresponde de 2% a 3% da nossa base. São os clientes que usam a internet de maneira ilegal para baixar filmes para vender ou pegam pontos de internet e comercializam isso", afirmou Andrade.

O diretor de relações institucionais da Oi, Marcos Mesquita, defendeu a manutenção de regras flexíveis para a oferta de planos de internet fixa. Em sua opinião, a falta de liberdade para definir planos de serviço pode prejudicar a competição entre as operadoras e, no limite, aumentar os preços dos serviços.

Para o representante da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), Igor Britto, o debate deve considerar o acesso à internet como um serviço essencial à cidadania.

"Há um problema misterioso que é: por que estamos falando de conteúdo se nenhuma das operadoras gera ou consome conteúdo? Elas apenas transportam", disse Demi Getschko, presidente do NIC.br - entidade que zela pelos protocolos de internet no país e domínios de sites.

__________

Fonte: Valor Econômico

Nossa Missão:

Apoiar os  nossos Clientes na realização de seus negócios, evitando-se litígios, prestando serviços jurídicos compromissados com a ética, responsabilidade e excelência.

Rua Manoel Couto, 105 Cidade Jardim CEP 30380-080 Belo Horizonte MG / Tel.: 31 3282-4363 Cel.: 31 9613-2297 e 31 9834-6892 Fax: 31 3281-2015
SITE DESENVOLVIDO POR ACT COMUNICAÇÃO EM PARCERIA COM READYPORTAL