Homero Costa Advogados

+55 (31) 3282-4363
advocacia@homerocosta.adv.br

Notícias



Operação Zelotes já tem dez inquéritos policiais abertos

Segunda-feira 09 de Novembro de 2015.

Por Leticia Casado | De Brasília

A investigação da Operação Zelotes gerou até agora a abertura de ao menos dez inquéritos policiais que apuram suspeitas de crimes de corrupção relacionados a pessoas jurídicas, apurou o Valor.

A tendência na Zelotes é que novos inquéritos sejam abertos ao longo da investigação. Somente na última fase, no fim de outubro, a juíza federal Célia Ody Bernardes autorizou mandados de busca e apreensão em 18 endereços.

Os autos da Zelotes estão sob segredo de Justiça - com exceção de um procedimento, cujo sigilo foi levantado pela juiza Célia, logo depois da quarta fase da operação, que avançou sobre empresas de Luís Cláudio, filho do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A juíza saiu do caso na semana passada, com o retorno do titular da 10ª Vara Federal, Vallisney Oliveira. O material apreendido nas buscas será analisado pelos investigadores e o resultado dos laudos pode gerar mais desdobramentos.

Os inquéritos já abertos resultam da produção de prova decorrente de pedidos de buscas e apreensão feitos nas fases anteriores da operação.

Deflagrada em 26 de março, a Zelotes investiga supostas organizações criminosas que atuaram para manipular julgamentos do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) em favor de empresas autuadas pela Receita Federal que, assim, economizavam milhões de reais em impostos.

Entre 2005 e 2013, os investigadores identificaram 74 julgamentos com indícios de irregularidades que, se comprovadas, somam R$ 19 bilhões em tributos que deixaram de ser pagos ao governo federal. A prática de desmembrar inquéritos se tornou mais comum depois da Operação Lava-Jato - que tem mais de 200 inquéritos instaurados que serviram como base para a abertura de 31 ações penais.

Dentro de três semanas termina o prazo para o Ministério Público Federal oferecer denúncia - caso entenda haver indícios de crimes - ou pedir o arquivamento do inquérito por falta de provas contra as seis pessoas presas preventivamente na Zelotes em 26 de outubro. Por causa dos suspeitos presos, a tendência é que novos desdobramentos sejam acelerados.

Para responsabilizar os atos de corrupção, a procuradoria precisa individualizar as condutas criminosas da pessoa física que cometeu a infração. Na Lava-Jato, por exemplo, o MPF identificou e denunciou os executivos das empreiteiras que pagaram propina a funcionários da Petrobras.

__________

Fonte: Valor Econômico

Nossa Missão:

Apoiar os  nossos Clientes na realização de seus negócios, evitando-se litígios, prestando serviços jurídicos compromissados com a ética, responsabilidade e excelência.

Rua Manoel Couto, 105 Cidade Jardim CEP 30380-080 Belo Horizonte MG / Tel.: 31 3282-4363 Cel.: 31 9613-2297 e 31 9834-6892 Fax: 31 3281-2015
SITE DESENVOLVIDO POR ACT COMUNICAÇÃO EM PARCERIA COM READYPORTAL