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Odebrecht perde em julgamento do STJ

Sexta-feira 18 de dezembro de 2015.

Por Beatriz Olivon | De Brasília

Após três anos, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que o litígio entre as famílias Odebrecht e Gradin deverá ser resolvido por meio de arbitragem. Esta é uma das maiores disputas societárias em curso no país. Envolve um quinto das ações da Odebrecht. A decisão é da 4ª Turma do Tribunal e segue o pleito da Gradin. A Odebrecht defendia que o tema deveria ser decidido na Justiça comum.

O conflito começou em dezembro de 2010, quando a Graal Participações, holding da família Gradin, pediu a instauração de arbitragem para tratar da compra de 20,6% das ações da Odbinv, holding controladora da Odebrecht. Essas ações estavam em poder dos Gradin e foram adquiridas -em exercício de compra contestado - pela Kieppe Participações, da família Odebrecht. Na época, o valor ofertado à Graal era da ordem de US$ 1,5 bilhão, segundo avaliação de banco de investimento. O pagamento seguiria regras definidas no acordo e o dinheiro constaria de um fundo gerido pela Odbinv.

Na disputa, a família Gradin alegava que a arbitragem era prevista em contrato e a defendia por ser um mecanismo mais ágil. Já a família Odebrecht entendia que há outras formas para a solução do conflito e que o contrato não previa arbitragem para operações que envolvem ações.

Na sessão de ontem, o ministro João Otávio de Noronha leu rápido voto e desempatou o julgamento. Segundo Noronha, as partes assinaram um contrato com uma cláusula que diz que as dúvidas relacionadas a seu cumprimento deveriam ser resolvidas por mediação ou arbitragem. "Não posso conceber que duas grandes empresas assinaram contratos cujas cláusulas eles agora se negam a cumprir", disse. A solução do STJ não encerra a disputa sobre as ações, segundo o ministro, apenas permite que ela se inicie, com a instalação da arbitragem.

"A justiça brasileira tem que avançar e nem admitir esse tipo de debate", disse Noronha. De acordo com o magistrado, não há motivo para uma "batalha" se existem duas cláusulas no contrato das quais se extrai claramente a manifestação de vontade das partes.

O julgamento estava empatado desde agosto de 2014. O STJ decidiu retomar a análise após a divulgação de um relatório da Polícia Federal, em julho deste ano, com mensagens no celular de Marcelo Odebrecht. Alguns textos faziam menção a ministros do Tribunal.

Até o voto de Noronha, dois ministros haviam se manifestado a favor da arbitragem - Raul Araújo e Marco Aurélio Buzzi. A ministra Isabel Gallotti, tinha votado pela solução na Justiça comum e o ministro Antonio Carlos Ferreira, adotado uma terceira via para resolver o caso, propondo que a Justiça da Bahia assumisse o processo.

Como na proclamação formal do voto o ministro Antonio Carlos acolheu parcialmente o recurso da Kieppe, o julgamento ficou empatado. Foi necessário convocar um ministro da 3ª Turma do Tribunal. O quinto magistrado que integra a Turma e iria votar, Luís Felipe Salomão, se declarou impedido depois que seu filho foi contratado para trabalhar numa subsidiária da Odebrecht.

Neste ano, durante a janela prevista no acordo de acionistas, a Graal exerceu o direito da opção de venda de suas ações à Kieppe. Por isso, antes do voto de desempate, os magistrados discutiram se a atitude da Graal faria com que a ação perdesse seu objeto (motivo de discussão) conforme alegado pela Kieppe no processo. O argumento foi rejeitado por todos.

O advogado da Kieppe, Luiz Antonio Bettiol, do escritório Advocacia Bettiol, afirmou que a Kieppe pretende recorrer da decisão, por meio de embargos de declaração (recurso usado para esclarecer dúvidas ou omissões em decisão). Segundo informou a assessoria da Odebrecht, seus advogados vão ler o voto escrito do ministro e avaliar todos os caminhões possíveis para recorrer, "no STJ e até no Supremo Tribunal Federal (STF)".

Advogado da Graal, Modesto Carvalhosa, do escritório Carvalhosa e Eizirik Advogados, afirmou que a decisão é um reconhecimento importante para a arbitragem no Brasil e também um reforço para a segurança jurídica. Agora, a Graal aguarda a instauração da arbitragem para resolver a disputa.

O processo arbitral deve ser em 90 dias, com cada parte escolhendo um árbitro e ambas nomeando um mediador. Vai ser também definida uma Câmara, em consenso das partes, e o processo pode levar no mínimo um ano. (Colaborou Ivo Ribeiro, de São Paulo)

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Fonte: Valor Econômico

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