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OAB-SP autoriza atividades para integrantes do Carf

Terça-feira 24 de Janeiro de 2017.

Por Beatriz Olivon | De Brasília

Eduardo Salusse: ideia é permitir atividades similares a de contadores

O Tribunal de Ética e Disciplina da Seção de São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP) respondeu à primeira consulta de um conselheiro do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) sobre a possibilidade de exercer outras atividades fora do órgão.

Os conselheiros representantes dos contribuintes não têm dedicação exclusiva, mas são impedidos de advogar por uma decisão do Conselho Federal da OAB. As análises dependerão de cada caso concreto, segundo o relator na Ordem, o advogado Eduardo Salusse.

O comitê, por meio do parecer, dá respaldo à atuação dos advogados para consultas como retificação de Imposto de Renda ou repatriação. A linha é tênue, mas, segundo Salusse, a ideia é permitir que o conselheiro possa exercer atividades similares a dos contadores que atuam no órgão.

Desde a reformulação do Carf após a Operação Zelotes, no início de 2015, a OAB federal definiu que os advogados que assumem cadeiras no órgão ficam impedidos de advogar. Os conselheiros recebem uma gratificação por presença. Pelo entendimento da OAB, poderão complementar o valor com outros serviços, desde que não sejam atividades privativas de advogados.

O que motivou a análise foi uma consulta realizada por um integrante do Carf ao presidente do órgão. O Carf enviou a demanda à Corregedoria do Ministério da Fazenda, que a repassou à OAB e à seccional paulista - na qual o conselheiro estava inscrito quando advogava.

A consulta questiona a OAB sobre cinco atividades: assessoria em operações de aquisição de empresas ou prédios, com ênfase em questões societárias e fiscais; reestruturações societárias ou fiscais de empresas; orientação de trabalhos de natureza fiscal, como resposta a consultas e cálculo de impostos; emissão de pareceres e representação de uma empresa estrangeira no Brasil perante terceiros.

A atuação com empresas estrangeiras foi considerada não privativa da advocacia, desde que seja para o desenvolvimento de atividades administrativas. As outras funções foram consideradas exclusivas da advocacia, se envolverem juízo de legalidade, identificação das normas jurídicas aplicáveis à determinada atividade pública ou empresarial, e, principalmente, análise de riscos jurídicos.

"Desde que a consultoria não envolva juízo de legalidade e constitucionalidade, o conselheiro pode fazer", afirma Salusse. Para ele, o que um contador ou auditor pode fazer, o advogado que atua no Carf também pode.

A resposta está de acordo com o que era esperado pelos advogados que atuam como conselheiros no Carf, segundo Demetrius Nichele, conselheiro da 1ª Seção e presidente da Associação dos Conselheiros Representantes dos Contribuintes no Carf (Aconcarf). A associação considera possível exercer atividades que não sejam privativas da advocacia, como dar aulas, por exemplo, mas consultorias e assessorias gerariam dúvidas.

Segundo Demetrius, a situação é delicada, pois a assessoria jurídica não é possível, porém, a consultoria contábil só é permitida se o advogado também tiver formação em contabilidade. As atividades também não podem contrariar a Lei nº 12.813, de 2013, que trata dos conflitos de interesse no poder público.

O Carf não quis comentar o parecer da OAB.

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Fonte: Valor Econômico

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