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OAB contesta curso oferecido pelo Pronatec

Terça-feira 10 de Novembro de 2015.

Por Beatriz Olivon | De Brasília

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) decidiu ontem propor medidas, inclusive judiciais, para impedir a oferta pelo Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) de curso para formação de técnicos de assistência jurídica. A decisão foi tomada pelo Conselho Pleno da Ordem, que analisou a existência do curso de "técnico em serviços jurídicos" no programa oferecido pelo governo federal.

A Ordem enviará ofício aos órgãos federais competentes para pedir a suspensão da oferta do curso. "Não há previsão constitucional nem legal para existência desses cursos. Nem tenho ciência do que se trata", disse o relator ad hoc da matéria no plenário, o conselheiro federal Marcelo Lavocat Galvão. A carreira proposta pelo Pronatec, de acordo com o advogado, não existe atualmente.

A descrição do curso indica que o profissional poderá executar serviços de suporte e apoio técnico-administrativo a escritórios de advocacia, de auditoria jurídica, recursos humanos e departamentos administrativos, segundo informações disponíveis no site do Ministério da Educação (MEC). O profissional poderá cumprir determinações legais atribuídas a cartórios judiciais e extrajudiciais, executando procedimentos como arquivo de processos e de documentos técnicos e também atendimento ao público.

O presidente da Ordem, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, enfatizou que as medidas serão direcionadas apenas contra esse curso específico e não contra o Pronatec, de uma forma geral.

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Fonte: Valor Econômico

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