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Novo indexador da dívida não ajuda o aperto fiscal dos estados neste ano

Segunda-feira 18 de Janeiro de 2016.

Sem respiro nas finanças, o cenário para os investimentos segue preocupante nas unidades federativas, com governo segurando as operações de crédito e perda de grau de investimento

São Paulo - A redução do indexador da dívida dos estados com a União não trará alívio ao caixa de uma boa parte dos entes, não contribuindo, portanto, para o ajuste fiscal que precisa ser feito ao longo de 2016.

Sem respiro nas finanças, o cenário para os investimentos segue preocupante nos estados, ainda mais com o Ministério da Fazenda segurando as operações de crédito das unidades federativas (UFs) no exterior.

Porém, mesmo que houvesse liberação da União, está caro para o Brasil tomar empréstimos lá fora depois da retirada do selo de bom pagador do País por duas agências de rating no ano passado, a Standard & Poor's (S&P) e a Fitch Ratings.

Apesar disso, representantes dos estados afirmam que os contratos já firmados com bancos públicos e governo federal irão segurar os aportes neste ano em áreas estratégicas de infraestrutura.

O secretário da Fazenda do Estado de São Paulo, Renato Villela, diz que a nova fórmula do indexador da dívida, por implicar em um juro menor, tende a reduzir o estoque do endividamento que o ente possui junto à União, diminuindo, portanto, o número de anos em que a quitação do débito deve ocorrer.

A alteração no índice, estabelecida em 30 de dezembro de 2015 por meio de decreto presidencial, prevê que as dívidas dos estados e municípios com o governo federal sejam corrigidas pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) mais 4% ou a taxa básica de juros (Selic) - o que for menor. A regra entra em vigor no dia 1º de fevereiro de 2016 e, até o momento, o reajuste ocorre pelo Índice Geral de Preços-Disponibilidade Interna (IGP-DI) mais 6% a 9% ao ano.

Com a mudança, a dívida do Estado de São Paulo, que tinha expectativa de ser paga até 2037, já deve ser quitada até 2033. "Porém, a mudança do indexador não é suficiente para alterar o pagamento mensal que o estado tem que fazer à União. A lei de refinanciamento da dívida [de 1997] prevê que São Paulo direcione 13% de sua Receita Consolidada Líquida (RCL) para o pagamento da dívida até 2026 ", explica Villela. O estoque da dívida do estado com a União está em torno de R$ 199 bilhões.

O cenário para o Estado do Rio de Janeiro não é muito diferente, em resposta por e-mail ao DCI, a assessoria de imprensa do ente diz que as mudanças não beneficiam o estado no curto prazo. "O projeto é positivo a longo prazo, tendo em vista que o estado permanece pagando a sua dívida no limite de 13% da RCL até 2029. O Rio passará gradualmente a amortizar percentual maior a cada ano", afirmou, em nota, a assessoria.

"Quanto ao serviço da dívida a pagar em 2016, a previsão atual é de R$ 10 bilhões, sem qualquer mudança significativa em relação ao previsto anteriormente", acrescenta.

Insuficiente

Já o secretário da Fazenda do Estado de Santa Catarina, Antonio Gavazzoni, comenta que, apesar do indexador reduzir o saldo devedor do órgão, o valor ainda "está bem acima do justo". "Mesmo tendo desembolsado até hoje R$ 12,9 bilhões para manter as parcelas em dia, o estado viu a conta saltar de R$ 1,5 bilhão [em 1998] para R$ 9,0 bilhões atualmente."

Com o novo indexador, a projeção do montante que Santa Catarina precisa desembolsar para saldar a dívida, até 2028, caiu de R$ 24,8 bilhões para R$ 16,5 bilhões.

"A redução dos encargos, na prática, garante ao estado uma 'economia' de R$ 8,3 bilhões até 2028. Mensalmente, são R$ 24 milhões a menos, o que em um ano corresponde a R$ 288 milhões de 'economia'. No nosso entendimento, esses valores continuam extorsivos e estudos estão sendo feitos para tomar uma decisão sobre o tema", ressalta Gavazzoni.

Apesar disso, o secretário diz que os aportes estão protegidos, mesmo com a perda de grau de investimento do Brasil. Ele explica que o maior projeto do estado é o "Pacto por SC", cujos contratos já foram firmados com o Banco do Brasil (BB) e o BNDES. "As duas instituições já realizaram a captação externa desse dinheiro."

O pacote prevê direcionamento de R$ 10,7 bilhões para obras de infraestrutura como pavimentação de estradas, obras de prevenção a desastres naturais e segurança pública.

"Cerca de 59% de tudo o que foi planejado ainda está em andamento e 21% já foi concluído. Porém, temos ainda 20% das obras em fase de licitação. Além disso, usamos cerca de R$ 5 bilhões entre 2013 e 2015 e devemos investir outros R$ 2 bilhões em 2016."

Apesar do andamento do Pacto por SC, Mario Cézar de Aguiar, secretário de logística da Federação das Indústrias de Santa Catarina (Fiesc), disse, em entrevista ao DCI em dezembro de 2015, que o governo federal vem liberando de 15% a 25% do montante destinado, por ano, para a melhoria de estradas, no valor de R$ 1,7 bilhão. Esse recurso tem origem do PAC e do Orçamento Geral da União. Uma das rodovias atingidas por esses investimentos é a BR 280, que liga a cidade de São Francisco do Sul ao Porto União.

O secretário de Fazenda de SC acrescenta ainda que o rebaixamento do Brasil traz dificuldades para os governos tomarem empréstimos no exterior. "O grau de investimento é um selo de qualidade que assegura aos investidores que, naquele País, estado ou município, o risco de calote é menor. Com essa mudança, as instituições vão passar a avaliar com ainda mais rigor se compensa correr o risco de emprestar e perder o capital investido", comenta.

Já o secretário Villela diz que o rating do Brasil já não faz tanta diferença em um momento em que o Tesouro não está autorizando novas operações de crédito. Ele diz que os aportes do estado estão assegurados com recursos da União e do BNDES, por meio de contratos já firmados. Em um deles, celebrado em junho de 2015, o BNDES emprestou cerca de R$ 747 milhões à Sabesp para custear as obras de interligação das represas Jaguari e Atibainha.

Já a secretária de fazenda do Rio não informou seus projetos de investimentos.

Paula Salati

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Fonte: Diário Comércio Indústria & Serviços

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