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Nova portaria beneficia as pequenas

Segunda-feira 09 de Outubro de 2017.

A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC) e a Receita Federal publicaram portaria que permite que micro e pequenas fora do Simples Nacional passem a utilizar a importação por conta e ordem no regime de drawback na modalidade suspensão.

O objetivo é facilitar o acesso de micro e pequenas empresas ao regime de drawback suspensão, que garante desoneração na importação de insumos utilizados na fabricação de bens voltados para a exportação. Antes, apenas as próprias empresas beneficiárias do drawback podiam efetuar as aquisições de insumos com desoneração tributária. /Agências

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Fonte: Diário Comércio Indústria & Serviços



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