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- STF valida regra que restringe créditos de IPI apenas a remetente de insumosSTF valida regra que restringe créditos de IPI apenas a remetente de insumos Em julgamento virtual da ADI 7135, ministros acompanharam integralmente voto do relator, ministro Gilmar Mendes Katarina Moraes O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou, por unanimidade, a constitucionalidade de dispositivo que suspende a… Leia mais: STF valida regra que restringe créditos de IPI apenas a remetente de insumos
- Reforma tributária: Braga apresenta a Haddad últimos ajustes no 2º projeto de regulamentaçãoReforma tributária: Braga apresenta a Haddad últimos ajustes no 2º projeto de regulamentação BRASÍLIA – O senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator do segundo projeto que regulamenta a reforma tributária (PLP 108/2024), apresentou ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, os últimos ajustes feitos no texto. Segundo… Leia mais: Reforma tributária: Braga apresenta a Haddad últimos ajustes no 2º projeto de regulamentação
- Governo não pretende usar Lei da Reciprocidade para retaliar EUA, diz AlckminGoverno não pretende usar Lei da Reciprocidade para retaliar EUA, diz Alckmin O vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin, afirmou nesta segunda-feira, 15, que há uma Lei de Reciprocidade aprovada pelo Congresso Nacional, mas que o governo… Leia mais: Governo não pretende usar Lei da Reciprocidade para retaliar EUA, diz Alckmin
- Como empresas podem monitorar funcionários no trabalho? Entenda limites da vigilância corporativaComo empresas podem monitorar funcionários no trabalho? Entenda limites da vigilância corporativa Na semana passada, o Itaú demitiu cerca de mil funcionários, segundo estimativa do Sindicato dos Bancários. A justificativa do banco foi a incompatibilidade entre a marcação de ponto e a atividade registrada nas… Leia mais: Como empresas podem monitorar funcionários no trabalho? Entenda limites da vigilância corporativa
- Planos econômicos: Associações cogitam retornar ao STF contra bancosPlanos econômicos: Associações cogitam retornar ao STF contra bancos Brasília O Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) e a Febrapo (Frente Brasileira pelos Poupadores) pretendem ingressar no Supremo Tribunal Federal contra os bancos por um suposto descumprimento do acordo fechado em 2017 que previu… Leia mais: Planos econômicos: Associações cogitam retornar ao STF contra bancos
- PT reabre diálogo com big techs após atritos sobre regulação das redesPT reabre diálogo com big techs após atritos sobre regulação das redes Victoria Azevedo Brasília O novo comando nacional do PT se reuniu nas últimas semanas com representantes das big techs, numa tentativa de estabelecer canais de diálogo com as empresas. O movimento ocorre após… Leia mais: PT reabre diálogo com big techs após atritos sobre regulação das redes
- Em repetitivo, STJ afasta prazo decadencial em mandado de segurança sobre tributo sucessivoEm repetitivo, STJ afasta prazo decadencial em mandado de segurança sobre tributo sucessivo 1ª Seção entendeu que mandados de segurança podem ser ajuizados a qualquer momento para questionar obrigações tributárias periódicas Katarina Moraes A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu, por unanimidade,… Leia mais: Em repetitivo, STJ afasta prazo decadencial em mandado de segurança sobre tributo sucessivo
- STJ nega decadência de cobrança de ITCMD em imóvel transmitido após divórcioSTJ nega decadência de cobrança de ITCMD em imóvel transmitido após divórcio No caso, a contribuinte alegava que a Fazenda havia extrapolado o prazo e pedia a restituição dos valores Katarina Moraes A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que… Leia mais: STJ nega decadência de cobrança de ITCMD em imóvel transmitido após divórcio
- Juro alto é resultado da frouxidão fiscal; o resto é desculpa esfarrapadaJuro alto é resultado da frouxidão fiscal; o resto é desculpa esfarrapada Recentemente o ministro da Fazenda papagueou tese comum em hordas heterodoxas, a saber que nossa elevada taxa real de juros seria originária do mercado de câmbio. O “raciocínio” seria o seguinte: como o… Leia mais: Juro alto é resultado da frouxidão fiscal; o resto é desculpa esfarrapada
- Acusações de fraudes praticadas por fintechs chegam ao setor de saúdeAcusações de fraudes praticadas por fintechs chegam ao setor de saúde As acusações de fraudes praticadas por fintechs têm se multiplicado e chegaram também ao setor de saúde. Instituições de pagamento estão sendo acusadas de fazer empréstimos e emitir comprovantes de transações financeiras sem conhecimento… Leia mais: Acusações de fraudes praticadas por fintechs chegam ao setor de saúde