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Não há solução sem reforma da previdência

Quarta-feira 20 de Julho de 2016.

Por Cristiano Romero

Para manter as despesas primárias nos próximos anos dentro do teto que propôs ao Congresso Nacional, o governo terá que aprovar ampla reforma da previdência social. Além disso, a sustentabilidade das contas públicas exigirá a aprovação de outras medidas fiscais, inclusive, o aumento de impostos. A atual vinculação entre salário mínimo e piso previdenciário também terá que ser revista, do contrário, o gasto com aposentadorias continuará crescendo a taxas elevadas.

Nos 12 meses acumulados até maio, os gastos da União com benefícios previdenciários responderam por 38% da despesa primária (que não inclui os juros da dívida pública). Outros 11% da despesa foram despendidos com funcionários públicos da ativa e 9% com inativos. Apenas essas três rubricas, portanto, representam 58% do gasto primário. Estes são gastos obrigatórios. A única forma de reduzi-los é por meio de mudanças nas leis do país.

O restante das despesas obrigatórias somou, no período mencionado, 20% do total. Integram esse grupo as desembolsos, entre outros, com desonerações tributárias, subsídios, seguro-desemprego, abono salarial, o fundo constitucional que ajuda na manutenção de Brasília e os benefícios de prestação continuada da Loas/RMV, concedidos a idosos com mais de 65 anos e a portadores de deficiência física que não recebam nada do INSS.

Quase 90% do gasto primário da União é obrigatório

Há um terceiro grupo de despesas que, embora não seja obrigatório, é tratado como tal, como os investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), o Bolsa Família e outros gastos dos ministérios da Saúde e da Educação. No total, segundo estimativa de Nilson Teixeira, economista-chefe do banco Credit Suisse, os gastos obrigatórios, incluindo a última categoria, consumiram 88% da despesa primária do governo no período entre junho de 2015 e maio de 2016.

Teixeira montou com sua equipe cinco cenários fiscais para os próximos anos, considerando várias hipóteses para o grau de rigidez das despesas públicas derivado da aprovação da Proposta de Emenda Constitucional 241, que determina que, a partir de 2017 e por dez anos, os gastos primários sejam corrigidos apenas pela variação da inflação. Para cada cenário, eles estimam qual será o corte necessário de outras despesas primárias para que o teto seja respeitado.

As simulações consideram os fatores demográficos e a manutenção da atual regra de correção do salário mínimo para definição do piso previdenciário. As conclusões, que Nilson repassará hoje cedo aos clientes do Credit Suisse, mostram a gravidade da situação fiscal do país e o tamanho do desafio exigido para a sua superação.

No cenário 1, com a PEC dos gastos aprovada, mas sem redução real de despesas obrigatórias como abono salarial, seguro-desemprego, pessoal e encargos e outros gastos obrigatórios, o teto de despesas seria desrespeitado a partir de 2022. "As despesas discricionárias precisariam ser reduzidas em 6% no primeiro ano. Mesmo que não houvesse despesas discricionárias a partir de 2022, haveria crescimento real dos gastos primários", prevê a simulação.

No cenário 2, consideram-se aprovação da PEC e o controle dos gastos discrionários, com exceção daqueles das áreas de saúde e educação. Haveria controle também dos dispêndios com o funcionalismo. Nesse cenário, o teto jamais será respeitado. O corte de despesas discricionárias teria que ser de 13,5% nos dois primeiros anos de vigência da PEC. No total desde 2017 e até 2024, a redução acumulada desses gastos teria que ser de 95%. É bom lembrar que os desembolsos com o Bolsa Família, programa que assegura alguma renda a quase 50 milhões de brasileiros, estão na categoria de despesa discricionária.

No cenário 3, com a PEC aprovada, controle dos gastos discricionários, com exceção de saúde e educação mas com inclusão de pessoal ativo, abono e seguro-desemprego, essas despesas teriam que encolher, em termos reais, a mais da metade entre 2016 e 2022, para que a União ficasse dentro do teto fixado pela PEC 241. Mesmo assim, a partir de 2026, não seria mais possível respeitar o teto.

No cenário 4, com PEC aprovada e possibilidade de controle de todas as despesas, exceto as de saúde, educação, previdência social, inativos do serviço público e LOAS, o corte acumulado de gastos possíveis, até 2026, teria que ser de 82%. "Mesmo modificando a legislação para flexibilizar diversas despesas obrigatórias, seria muito difícil controlar o crescimento real dos gastos totais mantendo as atuais regras da previdência social", observa Nilson.

O cenário 5, que contempla a aprovação da PEC e ampla reforma da previdência, com fixação de idade mínima de 65 anos e regra de transição que dobre o tempo ainda pendente para os participantes poderem se aposentar, seria o único em que o teto dos gastos seria respeitado. Nessa simulação, as despesas discricionárias, com exceção de saúde, educação e pessoal inativo, teriam que ter queda acumulada entre 2016 e 2026 de 32,2%.

Não há saída, portanto, para a armadilha fiscal brasileira que não passe pelas mudanças das regras de aposentadoria. O governo do presidente interino Michel Temer sabe disso. Aguarda apenas a provável conclusão do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff para mostrar ao país, com senso de urgência, a necessidade de mudanças na previdência social, que neste ano tem déficit estimado em R$ 146,3 bilhões.

A sociedade brasileira, certamente, será confrontada com a necessidade de mudança de regras em outros aspectos da vida nacional, inclusive porque haverá forte resistência política a transformações na previdência. A agenda dos próximos anos contemplará alterações em coisas como estabilidade no emprego dos funcionários públicos, ensino gratuito nas universidades federais, existência de cinco bancos federais, gigantismo da Petrobras, férias remuneradas de dois meses para juízes procuradores, regressividade na dedução de gastos na tabela do Imposto de Renda, subsídios para empresas que podem captar recursos no mercado etc.

De toda forma, o que as simulações da equipe liderada por Nilson Teixeira mostram é que ou o Brasil encara logo o drama da previdência ou este quebrará o Brasil. Embora o orçamento público esteja repleto de exemplos de gastos injustificáveis e concentradores de renda, a solução do problema fiscal passa pelo reequilíbrio da previdência.

Cristiano Romero é editor-executivo e escreve às quartas-feiras

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Fonte: Valor Econômico

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