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MP sobre certificado do agronegócio deve ser votada hoje

Segunda-feira 29 de Agosto de 2016.

Por Cristiano Zaia | De Brasília

Diante de grandes resistências do governo que vinham ameaçando a aprovação da proposta no Congresso, o plenário da Câmara deve votar na segunda-feira a Medida Provisória 725, que prevê a emissão de certificados de recebíveis do agronegócio (CRA) e de certificados de depósito agropecuário (CDCA) em moeda estrangeira com correção cambial.

A MP é o primeiro item da pauta a ser votada pelos deputados, após acordo de líderes partidários. No entanto, depois de tramitar pela Câmara, ainda terá de passar pelo Senado até 7 de setembro, quando perde a validade.

Como já relatou o Valor, antes de chegar à Câmara a MP havia sido modificada pelo relatório do senador Ronaldo Caiado (DEM-GO), aprovado em comissão mista, que resolveu estender a investidores brasileiros qualificados a possibilidade de aplicação nesses títulos. A permissão havia sido colocada no texto a pedido do setor do agronegócio, interessado em atrair fundos de investimento internacionais a curto prazo.

No entanto, como o Ministério da Fazenda, o Banco Central e posteriormente a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) levantaram objeções a esse e a outros pontos incluídos por Caiado no parecer, a bancada ruralista aceitou votar o conteúdo original da MP, editada ainda no governo de Dilma Rousseff. Essa versão do texto permite a emissão de CRA e CDCA com correção cambial somente para estrangeiros.

Dessa forma, artigos polêmicos do relatório do senador goiano, como a isenção de imposto de renda sobre a variação cambial que houver durante o período do investimento ou a dispensa para o registro desses títulos financeiros do setor agropecuário, não serão mais discutidos no Congresso.

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Fonte: Valor Econômico

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