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MP que reduz benefício fiscal é aprovada

Quinta-feira 03 de Março de 2016.

Por Raphael Di Cunto e Thiago Resende | De Brasília

Uma das principais ações do ajuste fiscal visado pelo governo deve perder a validade. A Medida Provisória (MP) 694, que traz uma série de reduções de benefícios fiscais e limita a dedução dos juros sobre o capital próprio, para efeito de apuração do lucro real de pessoas jurídicas, foi aprovada ontem pela Câmara dos Deputados, mas não deve ser examinada pelo Senado.

"É inócua [a votação pela Câmara], Renan [Calheiros, presidente do Senado] já disse que não vai aceitar", afirmou o deputado Eduardo Cury (PSDB-SP), presidente da comissão que analisou a proposta. Os senadores pedem as MPs cheguem à Casa uma semana antes de caducarem. A de número 694, contudo, tem que receber o aval do Congresso até terça-feira.

O governo estimava inicialmente arrecadar R$ 9,9 bilhões em 2016 com a MP. No entanto, as mudanças no texto reduziram o aumento de receita para, no máximo, R$ 5 bilhões, segundo Cury. "Acho que será ainda menor, de R$ 3 bilhões, porque o governo estima uma situação das empresas que é diferente da realidade do país", disse.

Ontem, foi aprovada a versão apresentada pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR), que foi relator na comissão especial da MP. Os juros sobre capital próprio, uma vez pagos aos seus beneficiários ou em seu nome creditados, passam a sujeitar-se, para efeito da incidência de imposto de renda retido na fonte, à alíquota de 18%, contra os atuais 15%. Também há alteração em alíquotas de tributos que incidem sobre as operações de importação de substâncias usadas na indústria petroquímica.

Outra proposta do ajuste fiscal, o projeto de lei que regulamenta o teto do funcionalismo público, com retenção dos pagamentos para quem recebe mais de R$ 33 mil na esfera federal, vem sofrendo resistência na Câmara.

Pressionado por servidores públicos e pela base aliada, o governo aceitou adiar mais uma vez a votação do texto. Com a proposta, a equipe econômica pretende economizar R$ 800 milhões por ano.

Por acordo na reunião de líderes da base, o projeto será adiado até o dia 21 de março, uma segunda-feira - a semana legislativa começará mais cedo por causa do feriado da Semana Santa.

PT, PCdoB e o relator, Ricardo Barros (PP-PR), defenderam votar hoje, como estava marcado após o governo decidir, na semana passada, retirar a urgência da proposta, o que impedia a votação de qualquer outro projeto de lei em plenário antes que este fosse analisado. A maior parte dos líderes da base, porém, foi favorável a adiar por dez sessões, como queria a oposição.

Há até quem defenda, como o líder do PSD, Rogério Rosso (DF) - cuja base eleitoral é composta pelo funcionalismo público -, que o projeto seja deixado na gaveta ou transformado numa proposta de emenda constitucional (PEC) - o que exigiria quórum muito maior para aprovar e arrastaria a discussão por meses. O governo é contra essa proposta.

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Fonte: Valor Econômico

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