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MP não defenderá Eletropaulo

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) proibiu o Ministério Público (MP) de atuar em defesa da Eletropaulo em caso de contratação de serviços de uma empresa de engenharia sem que houvesse licitação.

A Segunda Turma do STJ negou, por unanimidade, recursos especiais do Estado de São Paulo e do MP que pediam a anulação da contratação de serviços e o ressarcimento dos pagamentos realizados pela companhia de energia entre 1989 e 1992 à Erige Engenharia. A empresa foi contratada, com dispensa de licitação, para cuidar da manutenção das instalações do Centro de Processamento de Dados da Eletropaulo. Os pagamentos continuaram mesmo depois de expirado o prazo contratual, o que, segundo a ação, teria causado danos ao erário.

De acordo com o relator, ministro Herman Benjamin, a pretensão dos recorrentes exigiria revisão das provas do processo, o que não é permitido em recurso especial.

O MP ajuizou ação de improbidade contra ex-dirigentes da Eletropaulo e a Erige, mas o juiz reconheceu ilegitimidade da instituição para defender a Eletropaulo./Agências

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Fonte: Diário Comércio Indústria & Serviços

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