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Ministro do Supremo vê 'intervencionismo' excessivo do TST em relações trabalhistas

Quarta-feira 19 de Outubro de 2016.

Por Carolina Oms | De Brasília

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou ontem que o Tribunal Superior do Trabalho (TST) intervém exageradamente nas relações trabalhistas e defendeu a prevalência das negociações coletivas entre patrões e empregados sobre a legislação.

"Tenho a impressão de que precisamos pensar na modernização da legislação trabalhista. Acho que temos no TST um ativismo um tanto ingênuo, um sentimento de intervencionismo nas relações do trabalho talvez exagerado", disse Gilmar.

Na sexta-feira, o ministro concedeu liminar suspendendo os efeitos de um entendimento do TST sobre negociações salariais. De acordo com a regra do TST, se não há um novo acordo entre patrões e empregados, permanece valendo o acordo coletivo anterior.

Em sua decisão, o ministro do STF afirmou que a norma só protege o trabalhador e ignora que um acordo coletivo deve considerar empregado e empregador. Com a liminar, estão suspensos todos os processos em andamento na Justiça que discutem a aplicação dessa regra.

"O TST estava extrapolando os limites da própria legalidade e desestimulava os próprios acordos", disse o ministro. Ele defendeu a prevalência do "pactuado sobre o legislado" e afirmou que suspendeu os processos para que "enquanto não vem decisão do plenário, haja o restabelecimento das negociações [entre trabalhadores e empregadores]".

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Fonte: Valor Econômico

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