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Ministro defende tese de reforma sem aumentar a jornada

Quarta-feira 14 de Setembro de 2016.

São Paulo - O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, reforçou ontem que a jornada de trabalho não será aumentada na reforma trabalhista, em mais um esforço da atual gestão de alavancar a confiança da população e dos agentes econômicos.

"Temos 39 milhões de contratos formais de trabalho de brasileiros que cumprem sua jornada de trabalho. Jornada de trabalho que nunca se cogitou aumentar", disse o ministro, durante cerimônia de comemoração dos 50 anos do FGTS, em Brasília.

No último dia 8, o ministro gerou polêmica ao dizer que a reforma formalizaria a jornada diária de até 12 horas. No dia seguinte, o Ministério do Trabalho divulgou uma nota para explicar que não haverá aumento da jornada diária de oito horas de trabalho. A jornada de trabalho de 44 horas semanais também não será alterada, disse o ministério.

Conforme a pasta, o que está em estudo é a possibilidade de permitir que convenções coletivas ajustem a forma de cumprimento da jornada de 44 horas semanais de modo mais vantajoso ao trabalhador.

FGTS

No caso do próprio FGTS, normalmente resgatado para a compra da casa própria, o governo afirma que não haverá mudanças nas regras.

Por outro lado, o Conselho Curador do fundo aprovou ontem uma medida que facilita os bancos privados venderem mais títulos para o FGTS e, assim, levantar mais recursos para financiar a compra do imóvel pelo beneficiado.

A regra anterior autorizava a venda dos títulos lastreados em financiamentos imobiliários, devendo ser observada a cota mínima de 60% para novos e, no mínimo, R$ 1,8 bilhão em imóveis enquadrados nos limites da habitação popular.

Com a resolução aprovada hoje, não há mais essa exigência de enquadramento na habitação popular, que é um segmento dominado pela Caixa Econômica Federal. A nova regra exige somente a observância da cota mínima de 80% em imóveis novos, enquadrados no âmbito do Sistema Financeiro de Habitação. O limite do valor dos imóveis financiados nas regras da habitação popular é de R$ 225 mil e do Sistema Financeiro da Habitação é R$ 750 mil.

Segundo o Ministério do Trabalho, o fundo completou 50 anos, ontem, com total de R$ 498 bilhões em ativos, patrimônio líquido superior a R$ 100 bilhões. Nogueira ressaltou que os investimentos em habitação e infraestrutura serão mantidos como prioridades na aplicação do FGTS e devem ultrapassar R$ 218 bilhões até 2019, conforme orçamento.

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Fonte: Diário Comércio Indústria & Serviços

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