Homero Costa Advogados

+55 (31) 3282-4363
advocacia@homerocosta.adv.br

Notícias



Ministério da Justiça anuncia investimento de R$ 112 milhões

Quinta-feira 03 de Dezembro de 2015.

Por Letícia Casado | De Brasília

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, anunciou ontem investimento de R$ 112 milhões para ampliar programas penitenciários por meio de convênios com os Estados. Os recursos sairão do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) - cerca de 63% ainda este ano e o restante em 2016.

O objetivo do governo federal é reduzir a superlotação carcerária por meio de alternativas ao cárcere, melhorar a estrutura dos serviços de saúde dos presos e ampliar programas de capacitação profissional para que os detentos deixem a prisão com mais condição de se integrar no mercado de trabalho. "Há uma intenção do governo muito clara de reforçar essa atuação", disse ontem o ministro.

O Funpen vai destinar R$ 23,9 milhões para montar novas centrais de monitoração eletrônica. São estruturas físicas para acompanhamento judicial de acusados com pena máxima não superior a quatro anos e que aguardam julgamento monitorados por tornozeleira ou bracelete eletrônico.

Nesses locais, uma equipe do departamento penitenciário monitora se o detento comete algum tipo de dano ou sai do raio de circulação onde foi autorizado a estar. São acompanhados aqueles em prisão provisória e que aguardam julgamento, como alguns da Operação Lava-Jato, ou pessoas que cumprem medidas restritivas previstas pela Lei Maria da Penha - caso do réu que não pode se aproximar da casa da vítima, por exemplo.

Cerca de cinco mil tornozeleiras serão compradas e a estimativa do Ministério da Justiça é que um equipamento atenda de três a quatro presos por ano, dependendo da execução penal.

Outros R$ 27,2 milhões serão destinados para centrais integradas de alternativas penais, para pessoas que cumprem penas alternativas. São locais voltados para condenados por crimes de menor potencial ofensivo - cuja pena é de no máximo dois anos.

Tanto as centrais de monitoração eletrônica como as de alternativas penais foram implementadas em 2013 pelo governo federal e servem para fiscalizar as determinações de magistrados. Em ambos os casos, os juízes devem fazer uma análise dos processos, levando em conta inclusive o perfil sócio-econômico do criminoso.

Mais da metade da verba será investida dentro dos presídios do país: R$ 39,6 milhões em unidades básicas de saúde e R$ 26,5 milhões em programas de capacitação profissional - como marcenaria, panificação, construção civil, confecção de fraldas, entre outros.

__________

Fonte: Valor Econômico

Nossa Missão:

Apoiar os  nossos Clientes na realização de seus negócios, evitando-se litígios, prestando serviços jurídicos compromissados com a ética, responsabilidade e excelência.

Rua Manoel Couto, 105 Cidade Jardim CEP 30380-080 Belo Horizonte MG / Tel.: 31 3282-4363 Cel.: 31 9613-2297 e 31 9834-6892 Fax: 31 3281-2015
SITE DESENVOLVIDO POR ACT COMUNICAÇÃO EM PARCERIA COM READYPORTAL