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Manipulação terá venda on-line

Quarta-feira 14 de Setembro de 2016.

A Justiça de São Paulo determinou que as farmácias de manipulação podem vender pela internet medicamentos que não precisam de receita médica, além de cosméticos, suplementos alimentares e alguns fitoterápicos.

A juíza Maria Paula Branquinho Pini entendeu que a prática de manter produtos manipulados em estoque e de expor esses itens em balcão de loja ou em sites não fere a legislação federal que "não estabelece limites específicos para a manipulação magistral e oficinal, tampouco padrões e regras para a guarda e manutenção em estoque destas", conforme nota.

Diante da reclamação de uma farmácia de manipulação, que pretendia vender seus produtos on-line, a juíza também reconheceu que há divergência nos regulamentos atuais e elegeu a Resolução 467/2007 do Conselho Federal de Farmácia, que permite ao farmacêutico "manipular, dispensar e comercializar medicamentos isentos de prescrição" independentemente da apresentação da prescrição. Assim, os estabelecimentos de manipulação ganham o mesmo direito concedido às drogarias convencionais. /Agências

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Fonte: Valor Econômico

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