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Mantida ação contra liminar que deu prejuízo à indústria

Segunda-feira 03 de Abril de 2017.

São Paulo - O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu pelo prosseguimento de ação que apura supostos prejuízos causados a uma indústria farmacêutica por liminar que suspendeu a comercialização de um medicamento indicado para tratar pacientes com câncer.

A Terceira Turma da Corte reformou o juízo anterior, tomado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), que havia negado o recurso interposto pela farmacêutica, a Sandoz do Brasil.

A suspensão foi determinada em 2007 por liminar da Justiça estadual, pleiteada por outra empresa, a Eli Lilly do Brasil, que pretendia comercializar com exclusividade o remédio Gemzar, semelhante ao que foi alvo da suspensão, Gemcit. A Eli Lilly já havia obtido medida cautelar anterior na Justiça Federal, que proibia a Agência Nacional de Vigilância Sanitária de registrar novos medicamentos similares ao seu.

Segundo a Sandoz, devido à liminar deferida pela Justiça estadual, seu medicamento permaneceu fora do mercado durante três meses, até posterior decisão que julgou improcedente o pedido da Eli Lilly do Brasil e, por consequência, revogou a liminar.

Em segunda instância, o TJSP negou recurso da Sandoz que buscava a liquidação judicial dos danos sofridos pela empresa. Para o tribunal paulista, os eventuais prejuízos sofridos pela companhia não foram causados pela decisão da Justiça estadual, e sim pela liminar anterior concedida pela Justiça Federal.

Ao analisar o recurso especial da Sandoz, a ministra Nancy Andrighi explicou inicialmente que, conforme a artigo 475-O, inciso I, do Código de Processo Civil de 1973, a execução de medidas provisórias corre sob responsabilidade do requerente, que fica obrigado a reparar os eventuais danos que o executado venha a sofrer.

Além disso, a ministra disse que conquanto a decisão da Justiça Federal tenha servido de substrato à fundamentação adotada pelo julgador, "é certo que eventual prejuízo suportado pela recorrente originou-se diretamente da proibição de comercialização", concluiu.

A decisão no STJ foi unânime ao determinar o prosseguimento da ação na Justiça.

Da redação

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Fonte: Diário Comércio Indústria & Serviços

 



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