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Mais órgãos de defesa do consumidor estudam ações

Terça-feira 27 de Janeiro de 2015.

Por Adriana Aguiar e Vanessa Jurgenfeld | De São Paulo

Thadeu de Oliveira, gerente do Idec: entidade estuda ação em parceria com OAB

Além de processos individuais, pelo menos uma ação coletiva e uma ação civil pública já discutem a crise da água. Uma delas foi proposta pelo Ministério Público de São Paulo no segundo semestre de 2014 contra o município de Itu, e a outra foi pela Proteste, associação de defesa do consumidor, contra a sobretaxa da água da Sabesp em São Paulo. O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) informaram que estudam também possível ação coletiva.

Embora ocorram reclamações de falta d'água em alguns períodos do dia em estabelecimentos comerciais em São Paulo, não há um movimento de ações judiciais coletivas por entidades de classe de setores mais diretamente atingidos. O setor de bares e restaurantes de São Paulo, que depende de água para suas operações, assim como os hospitais, onde este insumo é fundamental, embora estejam atentos à crise, não propuseram ações coletivas.

A Abrasel-SP, entidade que representa diversos estabelecimentos comerciais, informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que não tem conhecimento de ações coletivas em torno da crise da água. Em nota, o Sindicato dos Hospitais, Clínicas e Laboratórios do Estado de São Paulo informou que "não houve demanda sobre esse assunto por parte dos associados até o momento".

A Proteste conseguiu recentemente uma liminar favorável à suspensão das sobretaxas da Sabesp para quem excede determinado nível de consumo. O juiz de primeira instância concordou com a Proteste - de que a sobretaxa só poderia ser implementada caso o governo decretasse oficialmente o racionamento. Contudo, o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), após a concessão da liminar, chegou a admitir pela primeira vez que o Estado enfrentava racionamento de água, uma vez que este estaria condicionado pela redução da vazão determinada pela Agência Nacional de Águas (ANA).

Naquele mesmo dia, o presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), desembargador José Renato Nalini, resolveu então cassar a liminar concedida. Por nota, a Proteste informou que vai recorrer. De acordo com a nota, "com a atual situação de escassez nos reservatórios, o consumidor está sendo duplamente penalizado, ao pagar mais caro com a geração de energia pelas termelétricas e pela multa no consumo de água".

O Idec informou que considera entrar com uma ação em conjunto com a OAB. A parceria seria para que a ação tenha mais força política. "Também não adianta ficar movendo ação para chegar lá e o TJ derrubá-la. É preciso fazer algo mais eficaz", diz Carlos Thadeu de Oliveira, gerente técnico do Idec.

O presidente da Comissão de Direitos do Consumidor da OAB, Marco Antonio Araujo Jr., destacou que a OAB aguarda o julgamento da corte do TJ sobre a ação da Proteste para se posicionar sobre uma nova ação judicial coletiva. Araujo Jr. diz que, além de entender que a sobretaxa da Sabesp não resolve o problema da falta d'água, sabe-se também que, mesmo com ela, há falta d'água em alguns bairros, que acabam tendo um rodízio "oficioso" (não declarado oficialmente). "Se temos que passar po um período de ajuste que seja para todos os consumidores", afirmou.

Ele destacou ainda que o governo do Estado deve deixar claro quais são as ações emergenciais e qual o seu plano a médio prazo para resolver o problema. "A água já está acabando, é uma situação muito séria. Tarifa de contingência não vai resolver o problema", disse.

Na ação movida pelo MP-SP contra Itu, os procuradores pediram proibição da concessão de autorização, licença, alvará ou liberação de qualquer novo empreendimento imobiliário no município. Em decisão favorável por 120 dias e prorrogável por mais 120 dias, o juiz Cássio Henrique Dolce de Faria, da 2ª Vara Cível de Itu, citou algo que alguns gestores negam: a longevidade da crise hídrica.

"A deficiência do sistema de abastecimento de água local não constitui fato novo. Do contrário, trata-se de problema recorrente, regionalmente notório e há muito tempo conhecido por aqueles que residem neste município. Aliás, a (falta de) água já havia sido um dos estopins da fervorosa batalha política ocorrida nas eleições ituanas de 2012", destacou o juiz.

"A escassez de água e os inúmeros transtornos disso decorrentes (racionamento ou, simplesmente, absoluta falta d'água) têm assolado algumas regiões desta urbe há décadas, principalmente no intervalo compreendido entre os meses de maio e agosto, época em que o volume de chuvas sempre foi extremamente reduzido na cidade", acrescentou.

Além disso, o juiz destacou que: "lastimavelmente, a crise no abastecimento de água deste município precisou atingir nível alarmante e ter repercussão nacional para que o antigo problema fosse trazido à apreciação do Judiciário, poder estatal que só atua mediante provocação, como se sabe".

O Procon-SP informou que não entrou com ação coletiva relacionada ao não fornecimento de água na cidade de São Paulo porque ainda não há um montante significativo de reclamações, segundo informações do órgão. Como exemplo, nos primeiros 9 dias de janeiro, o Procon-SP registrou apenas 16 reclamações contra a Sabesp, sendo seis relativas a problemas com o fornecimento de água.

Em 2014, foram 1,2 mil reclamações contra a empresa, sendo 320 por fornecimento. Como comparação, nos primeiros 15 dias de janeiro a concessionária de energia da capital, a Eletropaulo, teve muito mais reclamações sobre não fornecimento: 1500.

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Fonte: Valor Econômico

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