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Maia bloqueia votação de MPs e deve agravar situação fiscal do governo

Segunda-feira 16 de Outubro de 2017.

Confronto do presidente da Câmara com Temer deve atingir matérias do Executivo nesta semana, além de ser uma ameaça ao aumento do PIS e da Cofins para contornar perda de receita

Brasília - A situação fiscal do governo federal tende a se agravar em pelo menos R$ 35 bilhões até 2018, se o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), cumprir a promessa de não colocar mais em pauta medidas provisórias.

As chamadas MPs são um forte instrumento do governo para aumentar receita e cortar despesas, além de sinalizar ao mercado novas ferramentas para combater a corrupção e organizar as atividades econômicas. Por causa da ameaça do democrata, quatro MPs devem perder a validade a partir desta semana. Na lista das MPs que estão sob risco, a primeira é a do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), que expira nesta terça-feira (17).

Em seguida, a MP de acordos de leniência no setor bancário, encaminhada pelo Executivo para prevenir delações premiadas que possam atingir as instituições financeiras. Também sob ameaça as MPs de Fundo para o PAC e Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica (Recine).

Rejeição preventiva

E nem será recebida a eventual MP das novas alíquotas do PIS e da Cofins, tributos federais que bancam, respectivamente, a Previdência e o seguro-desemprego e o abono salarial. "Aumentar as alíquotas do PIS/Cofins por MP? Não vai nem tramitar. Não é que não vai passar. Nem vamos discutir o mérito", avisou Maia, em entrevista, mandando um recado ao Planalto.

O aviso foi "escutado" pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. No exterior, ele declarou que não é recomendado elevar a alíquota do PIS/Cofins para compensar a retirada do ICMS da base de cálculo do imposto. O ministro argumenta que está ocorrendo aumento do PIB, soma das riquezas produzidas no País. Mas essa é uma urgência do governo para compensar a perda de R$ 27 bilhões por conta da decisão tomada em setembro pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que retirou o imposto estadual ICMS da base de cálculo desses tributos federais. A estimativa foi feita pela Advocacia-Geral da União (AGU).

Já outros R$ 17,3 bilhões serão sacrificados em 2018, segundo estimativa do Estadão/Broadcast, que considera medidas para aumentar a arrecadação e para reduzir despesas. A decisão anunciada por Rodrigo Maia também leva para o telhado a ideia do governo de aumentar a tributação de fundos de investimentos exclusivos, que poderá render R$ 6 bilhões aos cofres públicos.

Agenda econômica

A decisão de Maia de travar as MPs, na semana passada, foi um desabafo sobre o número exagerado de MPs enviadas ao Congresso. Foi também uma reação ao rumor de que o Planalto enviaria um pacote de medidas provisórias de alto impacto para as contas públicas no próximo ano. As propostas de aumento de receita foram antecipadas pelo governo em agosto, mas o pacote ainda não foi encaminhado ao Congresso para não prejudicar as negociações que tentam barrar a segunda denúncia contra Michel Temer.

A prioridade dada pelo presidente Temer à leitura do parecer do relator da denúncia na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara levou a própria base a boicotar a votação da medida provisória que regulamenta os acordos de leniência do Banco Central. A saída política para desfazer o mal-estar com o presidente da Câmara foi a confecção de um projeto de lei. A proposta vai recuperar os principais pontos da MP e será apresentada nos próximos dias pela Câmara, em regime de urgência, voltando a colocar Maia como principal protagonista nas relações entre Executivo e parlamento.

O ministro da Secretaria de Governo, Antonio Imbassahy, foi designado por Temer para conversar com Maia e conter a nova crise. Às vésperas da votação da segunda denúncia, o Planalto tenta apaziguar a desgastada relação com Maia.

Nos bastidores do Planalto e do Congresso, a posição dura de Maia em relação às MPs aponta que ele quer se descolar de Temer para poupar o partido e seu voo próprio em 2018. "Rodrigo Maia tem condições de dar voos mais altos", declarou o líder do DEM na Câmara, Efraim FIlho (PB).

Demissão e petróleo

Entre as MPs que já tramitam no Congresso, e portanto já estão em vigor, o efeito fiscal para 2018 é menor, mas não desprezível. A medida provisória que cria o Programa de Desligamento Voluntário (PDV) do Governo Federal, pode trazer uma economia de R$ 1 bilhão no próximo ano.

O relator da MP 795, que muda a tributação do setor de petróleo, deputado Julio Lopes (PP-RJ), também defendeu a votação da medida que reestrutura o Repetro com incentivos tributários para a cadeia petrolífera. "É fundamental para o setor que tenhamos regras tributárias claras para trazer mais segurança jurídica. Conhecendo a responsabilidade do presidente Rodrigo Maia com o Brasil e com o Estado do Rio de Janeiro, não vejo como ele não iria conduzir os trabalhos em prol da aprovação dessa medida", acredita Lopes.

Abnor Gondim

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Fonte: Diário Comércio Indústria & Serviços



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