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Limite para informação obrigatória de operação financeira deve cair

Quinta-feira 12 de Janeiro de 2017.

 Por De Brasília

O Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), órgão central no combate à lavagem de dinheiro, produziu 5.662 relatórios de inteligência em 2016, batendo novo recorde sobre os 4.304 feitos em 2015. Os relatórios são resultados das quase 1,5 milhão de comunicações de operações suspeitas e transações feitas em dinheiro vivo em bancos, corretoras, joalherias, lojas de bens de luxo e concessionária de automóveis, além das demandas diretas da Polícia Federal, Receita e Ministério Público Federal e Estadual.

De acordo com o presidente do Coaf, Antonio Gustavo Rodrigues, o volume de informações recebidas poderá aumentar ainda mais, pois está em estudo reduzir de R$ 100 mil para R$ 50 mil o valor das operações de saques e depósitos que os bancos são obrigados a informar ao órgão.

Os bancos são os maiores provedores de informação ao Coaf, com mais de 1,3 milhão de notificações, seja de operações suspeitas ou em espécie. E a base de empresas registradas é crescente, saindo de 10.151 em 2014, para 17.353 em 2015 e chegando a 22.326 em 2017.

Segundo Rodrigues, a operação Lava-Jato é um grande demandante de relatórios de inteligência, com mais de 800 nos seus dois anos de existência, mas o fato é que a demanda por outros órgãos, como Ministério Público, e Receita Federal vem aumentado. No ano passado, o intercâmbio com a PF foi de 2.275 relatórios, contra 1.622 em 2015. Chama atenção, as trocas com a Receita Federal que subiram de 145 em 2015, para 872 em 2016.

Além disso, também sobe a demanda por informações de maior qualidade e há um processo natural de modernização dos trabalhos de supervisão. O Coaf conta com um sistema onde as empresas que tem de prestar informações fazem contato e também são averiguadas pelo órgão se estão cumprindo com as normas estabelecidas. Uma segunda versão desse sistema, o SisCoaf, já está em desenvolvimento e o órgão está em conversas com o Serpro para obtenção de um software que vai ajudar a analisar e cruzar todas as comunicações recebidas.

De acordo com Rodrigues, o analista é o ativo mais precioso do Coaf e, com um sistema que agilize a filtragem de dados, ele pode se debruçar sobre informações que tenham mais indícios de irregularidades.

A fonte mais importante de informação são as comunicações de operações suspeitas, que passaram de 323 mil no ano passado. Segundo Rodrigues elas trazem elemento de anormalidade no negócio. Já as comunicações de operações em espécie, são mais numerosas, somando 1,169 milhão, mas sem contexto são informações mais "vazias", embora ajudem a complementar análises.

Como exemplo disso, Rodrigues lembra que na época do mensalão, o Coaf já vinha acompanhando os saques em dinheiro da SMP&B, agência de Marcos Valério, e tinha informado isso ao Ministério Público. Mas faltava o contexto, que veio em uma entrevista dada por uma ex-funcionária da agência. "As declarações dela se encaixavam na movimentação", disse.

Segundo Rodrigues, há grande volume de movimentações em espécie, a questão é separar o "joio do trigo" e para isso há outros elementos, como a imprensa, a comunicação de suspeita ou a demanda de outro órgão.

Complementando o esforço de ter mais empresas na base, principalmente joalherias, concessionárias e lojas de bem de luxo, o Coaf intensificou a instalação de Processos Administrativos Punitivos, foram 150 no ano passado contra 50 em 2015. A maioria aplicados a empresas que foram notificadas e não se cadastraram.

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Fonte: Valor Econômico

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