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Liminar do STF sobre novo cálculo para royalties pode elevar receita no Rio e ES

Quarta-feira 11 de Maio de 2016.

Por André Ramalho e Rodrigo Polito | Do Rio

A retomada da revisão do preço de referência do petróleo utilizado para a contabilização dos royalties, aprovada por meio de liminar concedida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux, pode ampliar a arrecadação dos governos municipais estaduais e federal e reduzir a rentabilidade dos projetos de produção das petroleiras.

O processo, conduzido pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), pode elevar em 7%, ou R$ 970 milhões por ano, o total de arrecadação sobre os 20 maiores campos petrolíferos do país, segundo projeções do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE). Desse total, R$ 280 milhões seriam destinados aos Estados, R$ 330 milhões aos municípios e R$ 360 milhões à União.

A revisão dos preços de referência do petróleo para a contabilização das participações governamentais era um pedido dos Estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo acatado no início do ano pela agência reguladora. Ainda em janeiro, porém, o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) acatou o pleito da indústria petrolífera e publicou resolução impedindo que a ANP continuasse com os estudos.

Em sua decisão, o ministro do STF entendeu que, embora seja necessária cautela do Judiciário ao se pronunciar sobre leis que atribuem poderes normativos às agências, "em uma primeira análise da questão, parece ter havido indevida intromissão do CNPE nas atribuições autônoma e independentemente asseguradas à ANP".

Procurada pelo Valor, a ANP, apesar de ser parte interessada no assunto, informou que não se manifestará sobre o assunto antes da realização da audiência de conciliação entre a autarquia, o Estado do Rio de Janeiro e o CNPE, marcada pelo STF para 14 de junho.

De acordo com projeções do governo do Rio, a revisão dos cálculos para a arrecadação de royalties sobre a produções de petróleo, juntamente com a produção de gás natural (que não é alvo do estudo da ANP), pode gerar um aumento de arrecadação anual de R$ 1,5 bilhão a R$ 2 bilhões para o Estado e os municípios fluminenses.

A discussão sobre a mudança dos critérios de cálculo dos preços de referência do petróleo se dá em meio à crise financeira do governo fluminense, que viu as receitas com royalties despencarem no ano passado. De acordo com a ANP, a arrecadação do Rio com royalties e participações especiais caiu 39% em 2015, para R$ 5,29 bilhões.

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Fonte: Valor Econômico

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