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Lei Rouanet terá uso fiscalizado pela Receita

Quinta-feira 15 de Setembro de 2016.

Por Bruno Peres | De Brasília

O Ministério da Cultura espera contar com órgãos como a Receita Federal para melhorar a fiscalização na prestação de contas apresentadas por beneficiários de incentivos como a Lei Rouanet, em meio a uma tentativa de melhorar a imagem do ministério e defender suas principais ações, segundo apurou o Valor.

A avaliação de integrantes do governo que preparam um conjunto de ações a serem apresentadas pelo ministro Marcelo Calero é de que cabe ao ministério fomentar e promover iniciativas culturais, sendo mais adequado a fiscalização por outros órgãos que disponham de mais "know how" nessa atividade.

O ministério espera anunciar um conjunto de ações nos próximos dias. A intenção de buscar apoio em órgãos como a Receita Federal para aperfeiçoar a fiscalização da Lei Rouanet foi externada pelo ministro da Cultura a integrantes da comissão de deputados instalada na Câmara para investigar o financiamento de projetos culturais a partir de incentivos fiscais.

Apesar do esforço do ministro para evitar a instalação da CPI da Lei Rouanet, o colegiado iniciou as atividades ontem com a eleição de seu comando. O presidente será o deputado Alberto Fraga (DEM-DF), um dos parlamentares alertados informalmente pelo ministro da Cultura quanto ao risco de a investigação contra o instrumento de incentivo afastar o interesse das empresas em apoiar o setor, inclusive em função de regras de compliance. A relatoria da comissão ainda depende de acordo partidário.

A instalação da CPI da Lei Rouanet ocorreu na terça-feira, mesmo dia em que a Comissão de Cultura da Câmara aprovou requerimento de informações ao ministério sobre a reorganização da estrutura administrativa da pasta. Originalmente, a ideia dos integrantes da comissão era convocar o ministro.

Procurado, o Ministério da Cultura se disse à disposição para prestar esclarecimentos e afirmou esperar que a comissão possa circunscrever sua atuação a casos específicos em que haja suspeita efetiva de irregularidade.

Em meio ao discurso do Palácio do Planalto de necessidade de "pacificação nacional", o governo quer evitar espaços para embates políticos, mas a CPI da Lei Rouanet passou a ser considerada irreversível na Câmara após a deflagração da Operação Boca Livre, da Polícia Federal (PF), que indicou uso de verba do instrumento de fomento cultural até para a realização de festa de casamento. Pelos planos do governo, a CPI da Lei Rouanet deverá ser a única a funcionar no Congresso no horizonte próximo.

Partidos aliados do então governo Dilma Rousseff atuaram para protelar a instalação da CPI da Lei Rouanet e reivindicam agora posições de destaque na comissão. O PCdoB cobra intervenção do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para a definição do relator. Maia foi apoiado pelo partido para chegar ao comando da Câmara.

A CPI procurará ouvir grandes empresas e bancos que se valem do mecanismo de financiamento cultural. Um dos primeiros requerimentos da comissão é para a convocar o ator José de Abreu, militante petista, que, segundo justificaram parlamentares, está inadimplente com a Lei Rouanet.

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Fonte: Valor Econômico

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