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Legalidade de divulgação é controversa

Quinta-feira 17 de Março de 2016

Por Adriana Aguiar, Arthur Rosa, Joice Bacelo e Zínia Baeta | De São Paulo

A legalidade da divulgação de uma conversa interceptada envolvendo a presidente Dilma Rousseff dividiu a opinião de criminalistas e constitucionalistas ouvidos pelo Valor. Parte caracterizou a medida como ilegal e não usual. Outros não viram qualquer impedimento. As mesmas avaliações também foram feitas sobre o suposto envio do termo de posse do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Alamiro Velludo Salvador Netto, professor de direito penal da USP, afirma que o ex-presidente não tinha prerrogativa de função, mas como a presidente apareceu em um dos diálogos mantidos por Lula, que estava sendo interceptado, o mais correto seria remeter para o Supremo Tribunal Federal (STF) avaliar o teor da conversa antes de se dar divulgação.

A constitucionalista e professora da USP, Monica Herman Caggiano, também entende que o Supremo é quem deveria cuidar dos casos relacionados à presidente.

O criminalista Paulo Castelo Branco, porém, não vê impedimento na divulgação de conversa envolvendo a presidente. "Havia autorização judicial. Quem estava sendo grampeado era o ex-presidente [Lula] e por acaso a conversa era com a presidente", afirma. Para ele, também não terá consequência o fato de a presidente enviar a Lula o termo de posse.

Sobre o teor da conversa, o advogado do ex-presidente Lula, Cristiano Zanin Martins, disse que "não houve tentativa de obstrução de Justiça" no conteúdo do aúdio divulgado pela Justiça. "É da competência do STF julgar qualquer hipotética ação e o presidente não é réu em nenhuma ação. Não se pode falar em obstrução se não tem ação penal", disse, na frente do Instituto Lula, onde estava o ex-presidente. (colaborou Estêvão Taiar)

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Fonte: Valor Econômico

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