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Justiça pune química paulista

Segunda-feira 05 de Setembro de 2016.

O Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) de São Paulo determinou o prazo de 12 meses para a Carbocloro Oxypar deixar de usar células de mercúrio em seu processo produtivo.

De acordo com nota divulgada pelo tribunal, fica também proibida de transportar resíduos mercuriais para fora da planta de Cubatão (SP) sem o integral tratamento.

Em liminar, o desembargador federal André Nabarrete destacou que o município já sofre muito os efeitos negativos do uso de mercúrio, que se agravam a cada dia, em razão do efeito acumulativo dos resíduos. "O mercúrio não é degradável e, lançado ao rio Cubatão, ameaça a saúde da fauna íctia, inclusive da população ribeirinha, que fica ambientalmente exposta a tal ecossistema aquático, além de prejudicar também a atividade pesqueira, a comprometer sua subsistência", explicou.

A decisão partiu de uma ação do Ministério Público Federal (MPF) após diversas autuações sofridas pela empresa, entre 2002 e 2010, devido à emissão de efluentes com substâncias tóxicas.

Segundo a Companhia Ambiental de São Paulo (Cetesb), estudos realizados em animais mostram os graves malefícios da substância, sendo altamente tóxico ao homem, sendo que doses de 3 a 30 gramas são fatais. O mercúrio apresenta, ainda, efeito cumulativo e provoca lesões cerebrais. /Agências

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Fonte: Diário Comércio Indústria & Serviços

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