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Justiça condena empresa

Segunda-feira 10 de Julho de 2017.

A Aurora conseguiu junto à Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) a redução em R$ 16 mil do valor relativo à pensão que terá de pagar a uma auxiliar de produção vítima de doença laboral.

A decisão reforma entendimento do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS), que havia condenado a empresa ao pagamento da pensão, em cota única, no valor de R$ 52 mil.

Para o relator do recurso, ministro Douglas de Alencar Rodrigues, a condenação ao pagamento em parcela única da indenização deve ser examinada com cautela pelo julgador. Quanto ao pagamento de indenização de pensão em cota única, o ministro explicou que essa modalidade gera a redução do valor a que teria direito o trabalhador em relação à pensão paga mensalmente.

Para o novo cálculo, o relator considerou a diferença de anos entre a idade da trabalhadora na época do encerramento do contrato e a expectativa de sobrevida, no caso, 29 anos, a redução da capacidade laboral da trabalhadora, 12,5%, e o valor da última remuneração, R$ 1.007,47, totalizando a condenação a título de danos materiais em R$ 36.811,89. /Agências

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Fonte: Diário Comércio Indústria & Serviços



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