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Julgamento de processo que discute terceirização é adiado

Quinta-feira 10 de Novembro de 2016.

Por Beatriz Olivon | De Brasília

O Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou a sessão plenária de ontem sem dar início ao esperado julgamento pelo qual decidirá se as empresas podem terceirizar suas principais atividades - a chamada atividade-fim.

O processo que discute o tema era o quinto da pauta, mas ontem os ministros concluíram apenas os dois primeiros julgamentos - que já haviam sido iniciados e retornaram com votos-vista. A presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia informou que os processos que não foram julgados ontem deverão ser publicados em nova pauta.

O tema, que será julgado com repercussão geral, servirá de orientação para as demais instâncias. Os ministros analisarão a Súmula nº 331 do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que trata do assunto. O texto impede a terceirização de atividades-fim, mas autoriza as chamadas atividades-meio, que são as atividades secundárias das empresas, como limpeza e segurança.

Como não há uma lei que regulamente o tema no país, prevalece a posição do TST na súmula, contrária à terceirização de atividade-fim. As empresas apostam em uma reversão da situação no Supremo, que recentemente reformou entendimentos do TST sobre outros temas importantes.

O advogado da Cenibra, Décio Freire, afirmou que não há prejuízo para as partes com o adiamento, mas espera que o processo não demore para ser pautado. Segundo ele, a composição do Plenário do STF não estava completa ontem, pela ausência de três ministros.

Para a advogada Ursula Cohim Mauro, do Machado Meyer Advogado, como a pauta de novembro já foi publicada, é remota a chance de o processo ser julgado ainda neste mês. Segundo ela, a análise do assunto pelo STF tende a apressar o projeto que tramita sobre terceirização no Congresso.

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Fonte: Valor Econômico

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