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JBS é obrigada a reintegrar sindicalista demitido em 2014

Quarta-feira 13 de Janeiro de 2016.

São Paulo - O Tribunal Superior do Trabalho desproveu agravo da JBS contra decisão que a condenou a reintegrar um auxiliar de produção que integrava o conselho fiscal do sindicato da categoria em Rondônia.

Segundo nota divulgada pelo TST, a empresa sustentava que o funcionário não tinha direito à estabilidade, mas a Segunda Turma do TST levou em conta norma mais favorável prevista na convenção coletiva da categoria.

Conforme a nota, o auxiliar trabalhou no setor de abate na JBS de 2009 a 2014. Em 2013 foi eleito membro do conselho fiscal do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação do Estado de Rondônia (Sintra-Intra), e disse que atuava junto aos trabalhadores da empresa realizando filiações e ouvindo reclamações e reivindicações, transmitindo-as à JBS. Ao ser demitido, ele ajuizou reclamação trabalhista sustentando que a dispensa foi discriminatória, por sua atuação sindical e por ter participado ativamente de uma paralisação de dois dias em 2013. Ele pedia indenização por danos morais e reintegração, com pagamento dos salários do período de afastamento, com base na convenção coletiva do sindicato que garantia estabilidade aos integrantes da diretoria executiva e aos membros titulares e suplentes do conselho fiscal da entidade até um ano após o fim do mandato.

A empresa, em sua defesa, negou que a dispensa tenha sido discriminatória e questionou a validade da convenção coletiva. De acordo com a fabricante de alimentos, o sindicato assina anualmente acordo coletivo com o grupo, e este instrumento, que não previa a estabilidade, deveria prevalecer sobre a convenção, assinada durante a sua vigência. A JBS argumentou, ainda, que o TST não reconhece o direito ao conselho fiscal.

O juízo da Vara do Trabalho de Cacoal (RO) considerou "inócua" a discussão sobre a orientação do TST. "Nesse aspecto, as partes interessadas, numa negociação coletiva, podem estabelecer a estabilidade provisória para tais membros, uma vez que não há vedação legal para tal", afirmou. Quanto ao conflito entre o acordo e a convenção coletiva, a sentença ressaltou que a última era mais favorável ao trabalhador, merecendo prevalecer sobre o acordo. Esse entendimento mantido pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT).

No recurso ao TST, a JBS defendeu a prevalência do acordo sobre a convenção por se tratar de norma específica, enquanto a convenção seria genérica. Contudo, o relator, desembargador convocado Cláudio Couce, destacou que a decisão está de acordo com a jurisprudência do TST, no sentido da aplicação da norma mais benéfica, conforme o artigo 620 da CLT.

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Fonte: Diário Comércio Indústria & Serviços

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