Homero Costa Advogados

+55 (31) 3282-4363
advocacia@homerocosta.adv.br

Publicações



Notícias



Inflação ajuda a salvar a arrecadação estadual do ICMS até o mês de agosto

Terça-feira 17 de Outubro de 2017.

Para especialistas, se Brasil ainda estivesse com problemas inflacionários, resultado poderia ser negativo. Nos oito meses de 2017, receita avançou 2,2% em termos reais, para R$ 251 bilhões

São Paulo - O aumento nas alíquotas do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), entre 2016 e 2017, não provocou uma melhora generalizada na arrecadação estadual, avaliam especialistas.

Mesmo com a majoração de taxas praticadas por 20 estados e mais o Distrito Federal (DF) no ano passado, a receita global de ICMS chegou a despencar 4,2%, em termos reais (descontada a inflação), no fechamento de 2016, alcançando soma de R$ 420 bilhões. Até agosto daquele ano, a queda no recolhimento do imposto havia sido de 4,4%, a R$ 245 bilhões.

Já nos oito meses de 2017, a arrecadação de ICMS avançou 2,2% acima da inflação, para R$ 251 bilhões, o que, na avaliação do professor de economia da Universidade de Brasília (UNB), José Matias-Pereira, ainda é uma expansão pequena se considerarmos que o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) rodou a um nível baixo no acumulado em 12 meses até agosto, a 2,51%.

"O crescimento do ICMS neste ano é resultado de dois fatores: da retomada da atividade econômica e da queda da inflação", pontua Matias-Pereira. "Se nós ainda estivéssemos com problemas graves de inflação, como tivemos recentemente, a receita de ICMS certamente estaria negativa", acrescenta o professor da UNB, que critica o aumento de carga tributária como solução para problemas de receita.

"Nós sabemos que, em um período de recessão, aumentar imposto não resolve. Pelo contrário, agrava mais ainda os problemas da economia, como vimos no ano passado", comenta Matias-Pereira.

O especialista em finanças públicas Amir Khair ressalta que, apesar do avanço do ICMS até agosto, o resultado ainda está longe dos patamares de antes da crise econômica. Em 2014, por exemplo, o recolhimento do imposto totalizou R$ 264 bilhões, ou seja, R$ 13 bilhões a mais do que neste ano.

Neste ano, o ICMS já foi elevado em quatro estados. No Acre, por exemplo, houve alta em alíquotas específicas, como em bebidas alcoolicas, cigarros, energia elétrica e cosméticos, assim como no Rio de Janeiro (gasolina, bebidas alcoolicas, energia e serviços de comunicação). Já no Ceará e no Piauí, houve majoração nas alíquotas estaduais internas, de 17% para 18%.

Falta dinamismo

Khair também critica a majoração de tributos, pontuando que, hoje, o tamanho das taxas de ICMS de energia elétrica e combustíveis são muito "exageradas", o que retira o dinamismo da atividade econômica. "Se nós gastássemos menos com energia e combustível sobrariam mais recursos [para as famílias e empresas] gastarem com outros serviços, o que movimentaria mais a nossa economia", comenta Khair.

Até agosto, a receita de ICMS recuou em termos reais em cinco estados: Pará (-4,6%, para R$ 6,5 bilhões); Espírito Santo (-3,4%, para R$ 6 bilhões); Distrito Federal (-2,2%, para R$ 5 bilhões); Mato Grosso (-1,8%, para R$ 5,6 bilhões) e Goiás (-0,21%, para R$ 9,5 bilhões). Os dados são da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), compilados pelo portal Compara Brasil.

Nos demais estados, a arrecadação do imposto sobre a circulação teve avanço acima da inflação. Em São Paulo, por exemplo, o recolhimento expandiu 0,25%, para R$ 83 bilhões, enquanto em Minas Gerais, cresceu 5%, totalizando R$ 29 bilhões. No Rio Grande do Sul, a arrecadação teve alta de 1,74%, a R$ 20,6 bilhões.

Paula Salati

___________

Fonte: Diário Comércio Indústria & Serviços



Nossa Missão:

Apoiar os  nossos Clientes na realização de seus negócios, evitando-se litígios, prestando serviços jurídicos compromissados com a ética, responsabilidade e excelência.

Rua Manoel Couto, 105 Cidade Jardim CEP 30380-080 Belo Horizonte MG / Tel.: 31 3282-4363 Cel.: 31 9613-2297 e 31 9834-6892 Fax: 31 3281-2015
SITE DESENVOLVIDO POR ACT COMUNICAÇÃO EM PARCERIA COM READYPORTAL