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Indústria pagará em dobro férias parceladas sem motivo

Quarta-feira 22 de Março de 2017.

São Paulo - O Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou uma indústria a pagar em dobro as férias concedidas de forma parcelada a uma funcionária. Conforme nota, a Corte entendeu que a divisão do período de descanso só pode ser feita mediante motivo satisfatório.

Na avaliação dos ministros da Terceira Turma do TST, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) só permite o fatiamento das férias sob uma forte justificativa, de modo que a conduta da indústria de calçados foi vista como irregular e as férias consideradas como não concedidas pela empresa.

O Tribunal deferiu, então, o pedido da empregada da indústria, que afirmou nunca ter usufruído de 30 dias seguidos de repouso por ordem da empresa, o que contraria o artigo 134, caput e parágrafo 1º, da CLT. O dispositivo prevê a concessão das férias em período único, mas admite, somente em casos excepcionais, a divisão em duas etapas, sendo uma não inferior a dez dias. Portanto, requereu a remuneração em dobro das férias, com o acréscimo de um terço do salário conforme dispõe o artigo 7º, inciso XVII, da Constituição.

Em sua defesa, a indústria de calçados alegou que agiu com base em convenções coletivas de trabalho que, a fim de atender costume do setor calçadista, permitiam férias individuais ou coletivas em dois períodos de, no mínimo, dez dias corridos.

O processo chegou ao TST após o juízo de primeiro grau e o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) julgarem improcedente o pedido da funcionária. Apesar de entender que o empregador não comprovou causa relevante para o fracionamento, o TRT entendeu que a divisão em etapas não inferiores a dez dias é válida, independentemente de motivo excepcional.

No TST, o relator do recurso da trabalhadora, ministro Mauricio Godinho Delgado votou com o objetivo de condenar a empresa ao pagamento em dobro das férias, nos termos do artigo 137 da CLT, diante da falta de comprovação de razão relevante de interesse do empregador ou da empregada para o fracionamento. Godinho Delgado afirmou que o parcelamento irregular impede a finalidade das férias de proporcionar descanso ao trabalhador para repor as energias física e mental, o que justifica o pagamento em dobro do descanso remunerado.

O entendimento de Delgado foi seguido por unanimidade.

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Fonte: Diário Comércio Indústria & Serviços

 

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